9 resultados encontrados para deixo de fixar quant - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 SAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE D EVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 3 (TRES) D IAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIM O VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO A RTIGO 60 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE PENA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMIABERTO,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 RA, DEIXO DE DETERMINAR A SEGREGACAO DA CONDENADA, MEDIANTE O COM PROMISSO DE: 1) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTIMADA; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUN ICACAO A ESTE JUIZO; 3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. ADVIRTA-SE A BENEFICIARIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44 E SS, CP), QUAIS SEJAM: A) PRES TACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.000,0 0 (DOIS MIL REAIS) EM RAZAO DE A SENTENCIADA SER MANICURE, DIVIDI DO EM 10 PARCELAS DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS, A APAE D E JARAGUA, QUE DEVERAO SER PAGAS APOS A FORMACAO DOS AUTOS DE EXE CUCAO PENAL ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 , 04 DE MAIO DE 2015. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 500290-24.2009.8.09.0128 ( 200905002908 ) AUTOS NR. : 1137 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : O ESTADO AUTOR DO FATO : RONALDO APARECIDO GASTALDO DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE PLANALTINA VARA CRIMINAL PROCESSO N.: 200905002908 ACUSADO......: RONALD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 AL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENT O DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO D O SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. DA CONTINUIDADE DELITIVA POR FIM, EM SENDO APLICAVEL AO CASO A REGRA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 PONDENTE PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER, CONFORME NOVO ENTENDIMEN TO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI 3150). APOS, ARQUIVEM-SE OS A UTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2019. ROGERI O CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU AUTOR 111917-02.2016.8.09.0175 1681 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO PATRICK KENNEDY LISBOA CAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 GO PENAL, EIS QUE O REU, CONFESSOU ESPONTANEAMENTE OS FATOS A ELE IMPUTADO. POREM, CONFORME A SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE LEVAR A REDUCAO DA PEN A ABAIXO NO MINIMO LEGAL, POR ISSO, MANTENHO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA 3 FASE, A MINGUA DE CA USAS GERAIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMIN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 NA NESSE PONTO. OS ANTECEDENTES SAO DESFAVORAVEIS, PORQUANTO CONS TA DE SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS UMA CONDENACAO COM TRAN SITO EM JULGADO (AUTOS N 359509-61.20140), A QUAL POR SER FATO PO STERIOR NAO IMPLICA EM REINCIDENCIA. ASSIM ELEVO A PENA EM 6 MESE S. A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO E DAS MELHORES, POIS HA REGIST ROS NA SUA FOLHA DE ANTECEDENTES DA PRATIC