Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 R A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE A RESTITUICAO DO BEM. VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSID

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE A RESTITUICAO DO BEM VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A P ENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO COM B ASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXOU DE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 O EM TELA, PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DO VALOR DA DIFERENCA ENTR E OS VALORES DO BENEFICIO DO AUXILIO-ACIDENTE E DO BENEFICIO ASSI STENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIENCIA NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01/2011 A 06/2016, AO TEMPO EM QUE HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENT ADOS PELO REQUERIDO AS FLS. 160/162, SENDO DEVIDOS O IMPORTE DE R $ 21.307,99 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E SET

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS Q UE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INEREN TE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EIS QUE O ACUSADO E TECNI CAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL 243/246; III CONDUTA SOCIAL SEM EL