Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3796 É o breve relatório. Passo à decisão. Antes de tudo, é importante salientar que o processo desenvolveu-se em observância aos princípios constitucionais que garantem o contraditório e a ampla defesa, inexistindo causas de nulidade insanáveis, destacando o art. 186 do ECA, que faculta ao magistrado a realização do estudo social. Quanto à preliminar arguida pelo Ministério Público em sede d

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 NAL DE VIOLENCIA. O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO ARQUIVAMENTO F ACE A ATIPICIDADE DOS FATOS (FL. 12). E O RELATORIO DO NECESSARIO . DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL N 251/2017 QUE NAO OCORREU CRIME DE HOMICIDIO, JA QUE O PROPRIO COMUNICANTE COMPARECEU POSTERIORMENTE A DELEGACIA DE POLICIA E INFORMOU O PA RADEIRO DA SUPOSTA VITIMA. DESSE MODO, FACE A

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 A A INEXISTENCIA DE CRIME A SER APURADO, A AUTORIDADE POLICIAL SU GERIU O ARQUIVAMENTO POR ATIPICIDADE E, NA MESMA LINHA, O MINISTE RIO PUBLICO REQUEREU, AS FL. 10/11, O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE IN QUERITO POLICIAL, COM ARRIMO NO ART. 28 DO CPP. E O RELATORIO. DE CIDO. O CONCEITO DE CRIME COMPREENDE FATO TIPICO, ILICITO E CULPA VEL. TENDO A SUPOSTA VITIMA SIDO LOCALIZADA,

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 NATUREZA INDICIADO VITIMA : INQUERITO : MARCOS JOSE DE ALMEIDA : LIDIA AUGUSTA DA SILVA MARCIO FERREIRA SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO: 201504127123 VITIMAS: LIDIA AUGUSTA DA SILVA E MARCIO FERREIRA DE SOUSA NATUREZA: INQUERITO DECISAO FOI INSTAURADO O PR ESENTE INQUERITO POLICIAL PARA APURAR O CRIME DE HOMICIDIO DA VIT IMA LIDIA AUGUSTA DA SILVA E O CRIME DE HOMICIDIO NA F

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 RECURSAL POR SER MAIS BENEFICA, RESTANDO SUPERADA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTACAO. 2 - PRELIMINAR PREJUDICADA. DESPRONUNCIA. INDICIOS DE AUTORIA. INSUFICIENCIA. CABIMENTO. 3 AO JUIZO DE PRONUNCIA BASTA A COMPROVACAO DA EXISTENCIA DO FATO E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NAO SENDO NECESSARIA PROVA PLENA, CERTEZA, COMO NAS DECISOES DE MERITO. POREM,

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 TINGIDA POR DISPARO DE ARMA DE FOGO, O QUE LHE CAUSOU O OBITO. LA UDO DE EXAME CADAVERICO JUNTADO AS FLS. 11/25 E LAUDO DE EXAME PE RICIAL DO LOCAL DO CRIME JUNTADO AS FLS. 32/42. POR AUSENCIA DE I NDICIOS DE AUTORIA, AS INVESTIGACOES FORAM PARALISADAS POR 16 (DE ZESSEIS) ANOS, ATE QUE, NO PRESENTE ANO, PROCEDEU-SE A OITIVA DE ALGUMAS TESTEMUNHAS (DEPOIMENTOS AS FLS. 95/

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 EPOENTE PERMANECEU JUNTO A PORTA DO BANHEIRO ONDE ESTAVA UM POLIC IAL; QUE HAVIA VARIAS MULHERES NO ESTABELECIMENTO, AS QUAIS FORAM CONDUZIDAS PARA A DELEGACIA DE POLICIA EM UMA OUTRA VIATURA; QUE JA NAO SE LEMBRA O NOME DO RAPAZ QUE ESTAVA NA COMPANHIA DO DEPO ENTE; QUE NAO SE RECORDA SE O NOME DELE E JOHNATAN; QUE COMO NAO CONHECEU A PROPRIETARIA DO BAR, O DEPOENTE N

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Processo: 0048312.82.2016.8.09.0175 Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 Inicialmente, procedeu-se à oitiva da testemunha de acusação Framarion Andre Asa Campos, policial civil, (Gravação, ev. 55). Ele informou que a vítima do furto procurou a delegacia informando que os bens subtraídos de seu automóvel estavam à venda na OLX. Diante disso, os policiais se passaram por compradores e foram até on

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 48/50) QUE INDICA A EXISTENCIA DE A COES PENAIS EM ANDAMENTO POR TRAFICO DE ENTORPECENTES, RECEPTACAO E FURTO, O QUE CORROBORA A TESE DE QUE E DADO A PRATICA DELITUOS A. POR FIM, NO CASO EM TELA, A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES D IVERSAS DA PRISAO NAO SE MOSTRAM SUFICIENTES. DESTA FORMA, RECEBO A DENUNCIA ANOTANDO-SE TRATAR-SE O CRIME DE H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1533 551 PROCESSO :1014066-07.2013.8.26.0068 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : AMAZON VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO : 208175/SP - Willian Montanher Viana REQDO : ITALO YAMADA VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1014067-89.2013.8.26.0068 :HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL : H. B. N.