Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO/DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DELEX SENTENÇA Vistos em sentença. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por COOP INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA contra ato do

Publicações Judiciais I ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002851-42.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: TORK TECNOLOGIA AEROTERMICA LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374, CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO - SP188905 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 50

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO I) Intime-se o IMPETRANTE para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em relação ao recurso de apelação da União, nos termos do art. 1010, parágrafo 1º, CPC/2015. II) Dê-se vista ao MPF. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, observadas as formalidades legais. III) Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5001835-23.2017.4.03.6110 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA

Publicações Judiciais I ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: MATTHEUS REIS E MONTENEGRO - RJ166994, SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ93732, RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE - RJ201299, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - RJ1123100S APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO (198) Nº 5003039-72.2017.4.03.6120 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: FISCHER PARTICIPACOES S/A Advogad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sorocaba/SP. 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5000694-66.2017.4.03.6110 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: K. NORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: KLEBER MORAIS SERAFIM - PR32781, DANIELLI MAYRA DUPONT KLEIN - PR76763 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA DESPACHO Tendo em vista o recurso de apelação interposto pela impetrante, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo legal, nos termos do artigo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diga o INSS, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de antecipação de tutela formulado. Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido em questão. Sem prejuízo, cite-se. P.I. 21 de junho de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001304-58.2017.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: TGM INDUSTRIA E COMERCIO DE TURBINAS E TRANSMISSOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - MG1796A, CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: PATRICIA DA SILVA GUEDES - SP359955 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIÂO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: Manifeste-se a parte impetrante sobre as informações prestadas pelo impetrado (ID 1610083 e 1610095), comunicando que o PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, objeto do presente feito, já foi devidamente concluído. Int. Taubaté, 21 de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 178 - A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104. (Redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 1975) Embora diga com a isenção, tal raciocínio deve ser aplicado ao benefício fiscal. Todavia, observe-se que a desoneração não foi estabelecida a prazo certo; mas sim, a opção pelo contribuinte que deveria respeitar o prazo do ano

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 14 de novembro de 2017. 17ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001002-77.2017.4.03.6183 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: AVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO - RJ120764 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, SE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante todo o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários advocatícios indevidos (art. 18 da Lei n. º 7.347/85; e STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp 1.386.342/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 27/03/2014). Nada mais sendo requerido, e com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. MANDADO DE SEG