Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Dispõe o artigo 113 do Código de Processo Civil acerca do litisconsórcio: “Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afin

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXECUTADO: ENIO GRUPPI - SP98114, MARIA LUCIA JORDAO ORTEGA - SP48619, SONIA MARIA JORDAO ORTEGA - SP65308, SUSI CARLA ERNESTO - SP145448 Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE IBRAHIM FARATH - SP172635, RAFAEL ISSA OBEID - SP204207 D E S PA C H O Intime-se, a AES TIETE S/A, para que informe o código de Receita a ser recolhido o I.R., em nome do escritório Outeiro Pinto Advogados Associados, via DARF, conforme manifestação da CEF de ID 41099032. Com as informações, comunique-s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a IMPETRANTE para apresentar contrarrazões à apelação da JUCESP, no prazo de 15 dias. Após vista ao Ministério Público Federal. Não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do CPC. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2021. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5022216-77.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SIND DOS CONCESSIONARIO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS, DELEGADO DA RECEITA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC23796 Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC23796 Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC23796 Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC23796 Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC23796 Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC23796 Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC23796 Advogado do(a) IMPETRANTE: CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC23796 Advogado do(a) IMPET

Publicações Administrativas ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAPEL E 0009624-72.2000.403.6105 CHAMPION CELULOSE LTDA ANTONIO CARLOS VIANNA DE SP017663 BARROS 0000192-58.2002.403.6105 CPQ DO BRASIL S/A LUIZ COELHO PAMPLONA 0001414-90.2004.403.6105 ELIEZER MOLCHANSKY SANDRO BOLDRINI PROCURADOR FILOGONIO 0000088-55.2004.403.6183 MANUEL SIMOES ARLETE OLIVEIRA FAGUNDES SP104740 OTTONI LUISEDUARDO GERENTE EXECUTIVO GERIBELLO DO INSSEM SAO JOAO PERRONE PROCURADOR DA BOA VISTA - SP JUNIOR SERGIO MONTIFELTRO PROCURADOR FERNANDES VIVIANE BARROS PROCURADOR P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no CTN”. SÃO PAULO, 14 de dezembro de 2020. 7990 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5022969-34.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SIND DOS CONCESSIONARIOS E DISTR DE VEICS NO EST DE SP Advogado do(a) IMPETRANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA EM ARAÇATUBA/SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, DELEGADO D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5014195-83.2018.4.03.6100 IMPETRANTE:AMBEV S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE:ANTONIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA - RS75672-A, MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - SP269098-A IMPETRADO: PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, no

Publicações Administrativas ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BOZZA JUNIOR 0002306-52.2011.403.6105 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DANIEL DE AGUIARANICETO SP232070 ALBERTO BELESSO 0011349-13.2011.403.6105 IND/ E COM/ DE BEBIDASLTDA EDELTON SUAVE JUNIOR SP270934 MAMORU 0012670-83.2011.403.6105 RUBENS MATUOKA DANILO MONTEIRO DE CASTRO SP200994 THE ROYAL PALM DE 0013660-40.2012.403.6105 RESIDENCE & TOWER ANDREA TOLEDO PIERRI LTDA SP115022 INSTITUTO DE 0006314-04.2013.403.6105 PATOLOGIA DE CAMPINAS CARLOSALBERTO SP184605 JONAS ARLINO 0007779-48.2013.4

Publicações Judiciais ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.08.014465-0/RS IMPETRANTE : DISPORT DO BRASIL LTDA ADVOGADO : CELSO LUIZ BERNARDON IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO RS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.015954-6/RS IMPETRANTE : CONSERVAS ODERICH S/A ADVOGADO : CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO RS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.71.08.004248-6/RS IMPETRANTE : CALÇADOS MIUCHA LTDA ADVOGADO : DANIELA PAULA