Poder Executivo ● 21/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I - Deliberar, formalizar e celebrar os Contratos por Tempo Determinado dos candidatos aprovados em seleções simplificadas, credenciamentos, bem como, os Contratos relativos à prestação de serviço que envolva matéria de pessoal; II - Determinar o Exercício e Remoção de servidores da SES, no âmbito das Unidades de Saúde Estadualizadas da SES; III – Formalizar a cessão de servidores da SES par

Poder Executivo ● 04/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo lançado, defendendo-se acerca do remanescente. Relativamente ao remanescente, a própria autoridade autuante reconheceu que o imposto referente às operações foi objeto de regularização de débito, bem como admitiu ter aplicado alíquota em desconformidade com a legislação, razões pelas quais o lançamento a elas relativo deve ser julgado improcedente. DECISÃO: terminação do processo de julgament