3 resultados encontrados para delito de desacato exig - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 EM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PU NIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AMILTON JOSE MENDANHA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 20 15. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 141033-87.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 706
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, TENDO EM VISTA QUE O ACUSA DO ENCONTRA-SE PRESO (FLS. 141/142). E O RELATORIO. DECIDO. SEGUN DO CONSTA DOS AUTOS, O FATO OCORREU NO MOMENTO DE UMA ABORDAGEM P OLICIAL, QUANDO DIONISIO HENRIQUE SILVA SANTOS DESOBEDECEU A ORDE M LEGAL DE PARADA E DESACATOU OS MILITARES. VERIFICA-SE QUE O ACU SADO ESTAVA SOB EFEITO DE SUBSTANCIAS ENTORP