1 resultados encontrados para delito de exto - data: 23/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MARIA JOSE PESSOA BEZERRA DA COSTA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0131.0930 DECISAO CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO INSTAURA DO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 1 58, 3, DO CODIGO PENAL, EM TESE, PERPETRADO EM DESFAVOR DA VITIMA MARIA JOSE PESSOA BEZERRA DA COSTA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLIC O POSTULOU O ARQUIVAMENTO DO FE