Seção II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1344 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013 REZENDE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE COSTURA, RG Nº 6137771/DGPCGO, FILHO DE ROSA ANIRA REZENDE DE LIRA, NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C ART. 303, PARáGRAFO úNICO, C/C ART. 302, PARáGRAFO úNICO, INCISO I, AMBOS DO CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO, C/C ART. 69, DO REFERIDO DIPLOMA PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 903 73 ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de petição de habeas corpus, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em não conhecer a ordem nos termos do voto do eminente Relator. 0032843-25.2013.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. P�

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 2469 121, § 2º, ECA), pelo prazo máximo de 03 (três) anos (art. 121, § 3º, ECA).Determino o imediato cumprimento da medida socioeducativa ora aplicada, pois, como é cediço que as medidas socioeducativas possuem caráter predominantemente pedagógico, buscando a ressocialização do adolescente. A demora na execução das medidas ? que o processamento de um eventual recurso inevitavelmente causará ?

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 2881 Nº 0037271-15.2008.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: M. F. R. - Interessado: B. S. B. S/A - Interessado: S. T. W. - Interessado: L. M. N. - Interessado: D. de B. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Não conheceram. V. U. - Advs: Misael Santana Guimaraes (OAB: 142001/

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 2466 infracional análogo ao crime de homicídio qualificado, tal como descrito na representação, contra a vítima Gabriel Brito Santos e tentou tirar a vida das vítimas Hugo Gabriel Pereira da Silva e Jhonatan Bispo Santos. Os depoimentos testemunhais são seguros e uníssonos no sentido de apontar o representado como autor das facadas que culminaram com a morte de uma das vítimas e a lesão nas outras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2329 normas, sendo impossível a absorção requerida pela Defesa. Forçoso, por fim, diante da constatação de que o crime de corrupção de menores se deu em razão da prática do delito de roubo duplamente majorado, ou seja, de que através de uma única ação, os acusados praticaram dois delitos, reconhece

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 João Waldeck Félix de Sousa). Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador Leandro Crispim. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Pedro Alexandre Rocha Coelho. Goiânia, 24 de julho de 2018. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELA

Seção I ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 temporária, ponderou sobre a necessidade da medida para a apuração dos fatos, indicando elementos do procedimento de investigação criminal que o apontam como um dos autores do delito de roubo duplamente majorado, art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, expondo sintonia com condição autorizadora do art. 1º, incisos I, II e III, letra “c”,

Seção I ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 conhecer e prover o apelo, determinando a expedição de Alvará de Soltura, nos termos do voto do Relator. 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 27 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 56598-25.2014.8.09.

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 636 158 Relator(a).: Des. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Acordam: Acordam os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer dos apelos, para negar provimento ao recurso defensivo e dar parcial provimento ao inconformismo ministerial, em parcial consonância com a douta Procuradoria Geral de Justiça. Ementa: MEN