TJGO 15/07/2013 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1344 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013
REZENDE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE COSTURA, RG Nº
6137771/DGPCGO, FILHO DE ROSA ANIRA REZENDE DE LIRA, NAS PENAS
DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO,
C/C ART. 303, PARáGRAFO úNICO, C/C ART. 302, PARáGRAFO úNICO,
INCISO I, AMBOS DO CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO, C/C ART. 69, DO
REFERIDO DIPLOMA PENAL.
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO
CóDIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVANDO-SE O
SEGUINTE:
1) EM RELAçãO AO DENUNCIADO WEGO PEREIRA DA SIVLA:
1.1) PARA O DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO – ART. 157, §
2º, I E II, DO C.P.B., ANALISO:
........................................
ASSIM, CONSIDERANDO
QUE PRATICAMENTE TODAS AS CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO
PENAL, FORAM AO ACUSADO, EM SUA MAIORIA, FAVORáVEIS, FIXO A PENA
BASE, EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) DE RECLUSãO.
POR TER
CONFESSADO SUA CONDUTA EM JUíZO, E POR SER MENOR DE 21 (VINTE E
UM) ANOS NA DATA DOS FATOS, ATENDENDO A DISPOSIçãO DO ARTIGO 65,
INCISOS I E III, ALíNEA “D”, PROCEDO A ATENUAçãO DA PENA IMPOSTA
EM 06 (SEIS) MESES, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO.
TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO UTILIZOU ARMA DE FOGO, CONTANDO
AINDA COM COLABORAçãO DO OUTRO ACUSADO, CONFORME OS INCISOS I E
II DO § 2° DO ARTIGO 157 DO ORDENAMENTO JURíDICO PENAL PáTRIO,
AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRêS OITAVOS), TENDO EM VISTA TODO O
DESENROLAR DAS ATITUDES ANALISADAS QUE GERAM UMA ALTA
REPROVABILIDADE DA CONDUTA EM APREçO, OBSERVANDO AINDA QUE TAIS
CIRCUNSTâNCIAS MAJORANTES TIVERAM INFLUêNCIA RELEVANTE PARA O
CRIME EM QUESTãO, OU SEJA, MAJORO EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSãO, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSãO.
...................................................... 1.2) PARA
O DELITO DE LESãO CORPORAL NA DIREçãO DE VEíCULO AUTOMOTOR – ART.
303, CAPUT, DO CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO, ANALISO:
..................................
ASSIM, CONSIDERANDO QUE
PRATICAMENTE TODAS AS CIRCUNSTâNCIAS DO ARTIGO 59 DO CóDIGO
PENAL, FORAM AO ACUSADO, EM SUA MAIORIA, FAVORáVEIS, FIXO A PENA
BASE, EM 01 (UM) ANO DE DETENçãO, E PROIBIçãO DE 02 (DOIS) ANOS
PARA O ACUSADO OBTER A PERMISSãO PARA DIRIGIR VEíCULO AUTOMOTOR.
POR TER CONFESSADO SUA CONDUTA EM JUíZO, E POR SER MENOR DE 21
(VINTE E UM) ANOS NA DATA DOS FATOS, ATENDENDO A DISPOSIçãO DO
ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALíNEA “D”, PROCEDO A ATENUAçãO DA
PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE DETENçãO E 01 (UM) ANO PARA
OBTENçãO DE PERMISSãO PARA DIRIGIR VEíCULO AUTOMOTOR, FICANDO EM
06 (SEIS) MESES DE DETENçãO, E PROIBIçãO DE 01 (UM) ANO PARA O
ACUSADO OBTER A PERMISSãO PARA DIRIGIR VEíCULO AUTOMOTOR.
NãO
EXISTE OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA
DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA.
ISTO
POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, NOS TERMOS DO ART.
69, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05
(CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ROUBO
DUPLAMENTE QUALIFICADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL
DEVERá SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME “SEMIABERTO”, NOS
TERMOS DO ARTIGO 33, § 2º, ALíNEA “B” DO CóDIGO PENAL; E 06
(SEIS) MESES DE DETENçãO, E PROIBIçãO DE 01 (UM) ANO PARA O
ACUSADO OBTER A PERMISSãO PARA DIRIGIR VEíCULO AUTOMOTOR, PARA O
DELITO DE LESãO CORPORAL NA DIREçãO DE VEíCULO AUTOMOTOR, A QUAL
DEVERá SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME “ABERTO”, NOS TERMOS
DO ARTIGO 33, § 2º, ALíNEA “C” DO CóDIGO PENAL, DEVENDO PRIMEIRO
SER CUMPRIDA A PENA DE RECLUSãO, CONFORME DETERMINAçãO DA úLTIMA
PARTE DO ART. 69, DO C.P.B. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUIçãO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ
QUE ENTENDO QUE ESTãO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS
NECESSáRIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CóDIGO PENAL).
2) EM RELAçãO AO DENUNCIADO MARCELO ROBSON REZENDE:
2.1) PARA
O DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO – ART. 157, § 2º, I E II,
DO C.P.B., ANALISO:
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