Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR. PROTOCOLO : 104980-05.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1135 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201801049801 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, PAR A A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 54, 1, DA LEI 9.605/98. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERI TO, DIANTE DA PRESCRICAO PUNITIVA, E D

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 IDAMENTE ASSINADO. EU, DFS, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSC REVO. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR: ADVOGADO: ACUSAD A : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 377-75.2018.8.09.0175 37 ACAO PENAL GILBERTO MARQUES FILHO JARBAS CLEMENTE BORBA WELTON JOAQUIM GONCALVES ARY MEDEIROS DA CUNHA JUNIOR JOSE PEREIRA NETO DOMINGOS RODRIGUE

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 ULGADO EM 07/07/2016, DJE 2073 DE 21/07/2016) APELACAO CRIMINAL. CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTARIA. PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO. EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE. RESTANDO COMPROVADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO TRIBUTARIO, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE DO REU, A QUALQUER TEMPO. PUNIBILIDADE EXTINTA. APELO PREJUDICADO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 253443-97.2010.8.09.0067, REL. DES. JO

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 TADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSA RIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO A CERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PR OVIDENCIAS DE MISTER. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ANTES DE TOMAR QUALQUER PROVIDENCIA, O SR. ESCRIVAO JUDICIAL DEVERA REMETER OS A UTOS A CONCLUSAO, PARA ANALISE DE EVENTUAL PR

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NTONIO CUSTODIO. ENTRETANTO, VERIFICA-SE QUE, EMBORA EVIDENTES AS DEMAIS CONDICOES DA ACAO, NAO HA POSSIBILIDADE DE DAR-SE CONTINU IDADE AO PEDIDO PELO FATO DE ESTAR PRESCRITA A PRETENSAO PUNITIVA . O DELITO EM COMENTO OCORREU SUPOSTAMENTE EM FEVEREIRO DO ANO 20 00, POREM, O INQUERITO POLICIAL NAO FOI CONCLUIDO, SENDO REMETIDO AO PODER JUDICIARIO E POSTERIORMENTE AO MINI

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENUNC IA, DESIGNARA OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ESTARA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A MINIS TERIO PUBLICO SUGERIU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR TER SE OPERAD O A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA O C

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 A CERTEZA NECESSARIA, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES ACERC A DA AUTORIA DELITIVA, BEM COMO NAO HA INDICIOS DA MATERIALIDADE DO CRIME EM TELA. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, NAO FORAM DEMONSTRAD OS OS PREJUIZOS FINANCEIROS CAUSADOS A EMPRESA, E NAO FOI POSSIVE L DETERMINAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA ANTE A FRAGILID ADE DO CONJUNTO PROBATORIO COLACIONADO. ASS

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 AUTOS NR. : 1049 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CLINICA SAN VITOR INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201800994316 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NO QUAL, AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVA MENTO DO MENCIONADO INQUERITO, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 UMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTEN CIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO I NSCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASIL EIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 M, CONDENO-O EM CUSTAS, POREM SUSPENDO A COBRANCA, NOS TERMOS DO ART. 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO DE MANEIRA ANALOGICA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO INSCULPID A NO ART. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PE LA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO INS