258 resultados encontrados para delito nao favorecem - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 O. CONTUDO NAO CONSIDERAREI ESTA CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL AO RE U, TENDO EM VISTA QUE ESTA SERA UTILIZADA NA SEGUNDA FASE DA DOSI METRIA COMO FORMA DE REINCIDENCIA. (VIDE CERTIDAO DE FLS. RETRO). COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL DA ACUSADA, NAO HA DADOS NOS AUTOS APTOS PARA AVALIA-LA; SUA PERSONALIDADE ENTENDO NAO HAVER DADOS P ARA UMA ANALISE PRECISA, MOTIVO PELO QUAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 TES NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU; NESTE CASO AS CIRCUNSTANCI AS DO DELITO NAO FAVORECEM OU PREJUDICAM O REU, JA QUE INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANO SAS, UMA VEZ QUE A VITIMA RECUPEROU OS BENS SUBTRAIDOS; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CO NDUTA DELITUOSA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 R DOS ACUSADOS E SIMPLISTA, VAI FRONTALMENTE CONTRA O CONCEITO DE CONDUTA SOCIAL E DESCONHECE QUE NEM TODOS OS USUARIOS DE DROGAS PASSAM AUTOMATICAMENTE A SE TORNAREM VICIADOS OU INAPELAVELMENTE DOENTES, TRATANDO-SE SIM DE QUESTAO DE ESCOLHA PESSOAL, NA QUAL O USUARIO BUSCA O PRAZER RAPIDO NAS DROGAS RECREATIVAS; SUA PERSON ALIDADE APRESENTA-SE COMO DE PESSOA MEDIANA E,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 TECNICAMENTE PRIMARIO, (VIDE FLS. 243/244), MOTIVO PELO QUAL A PR ESENTE CIRCUNSTANCIA LHE PREJUDICA; COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES QUE DEPONHAM CONTRA O MESM O, TENDO O REU INFORMADO EM SEU INTERROGATORIO QUE ERA VIUVO, MOT ORISTA, CURSOU O 2 COMPLETO, TEM TRES FILHOS, GANHA ATUALMENTE R$ 2.000,00 POR MES E MORA COM A MAE DE SEU FIL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 NDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CO NSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DE VE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACA O SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVA DOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, AUMENTANDO A EM 1/6 (UM SEXTO 2 CRIM ES), OU SEJA DE 04 (QUATRO) DIAS-MULTA, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA. 2 COM RELACAO A ACUSADA NAGILA REG INA DE ABADIA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DA RE TINHA, ENTRETANTO, A ACUSADA, INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, P ORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 AO SER DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM P LUS AQUELA USUAL (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME), TINHA ENTRETANTO, O ACUSADO, INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PO RTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PE LAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTO S TRANSPARECE QUE O REU NAO REGISTRA ANTECE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 S, O QUE DEMONSTRA SEM QUALQUER SOMBRA DE DUVIDAS TER PESSIMA CON DUTA SOCIAL, SENDO UM PESO PARA FAMILIA, VIZINHOS E O ESTADO. A A LEGACAO DE QUE O USO DE DROGAS E PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA E, POR ISTO NAO SE PODE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA EM DESFAVOR DOS AC USADOS E SIMPLISTA, VAI FRONTALMENTE CONTRA O CONCEITO DE CONDUTA SOCIAL E DESCONHECE QUE NEM TODOS OS USUAR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 ETRADO CONTRA A VITIMA MICHELE PALONINO CIRILO: ATENDENDO A CULPA BILIDADE DA RE E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS S UPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PEN AL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURA BILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 ISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ D O QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. I QUANTO AO ACUS ADO ZAQUEU DA SILVA CARDOSO: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E C ONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CU LPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLU SIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CEN