Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 O DELITO NAO FOI COMETIDO COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEA CA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, INCISOS I, II E III, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE IMPOSTA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. A PRIMEIRA PEN A (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZ

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 370, EXPECA-SE NOVO ALVARA JUDICIAL, COM OS DEVIDOS ACRESCIMOS, E M FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA DR. PAULO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA, OAB/GO N 29.028. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. MAURILANDIA, 03 DE MAIO DE 2018. PAUL O ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO ============================================================================

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VI GENTE A EPOCA DO FATO. 4.3.2-DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUMP RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3 , DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59, D O CODIGO PENAL, A PRIMARIEDADE DO REU E O TOTAL DE PENA, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 334634-92.2014.8.09.0175 : 1148 : ACAO PENAL : EVALDO MARTINS DOS SANTOS LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA FABIANO ROBERTO DE CAMPOS JOSE GONCALVES DE MELO ACUSADO : FABIANO ROBERTO DE CAMPOS ADV VIT : 16029 GO - JOSE GERALDO BORGES ADV ACUS : 37492 GO - JOSE AMERICO AMARAL XAVIER DESPACHO : O AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NATUREZA REQUERENTE : COBRANCA : ALEXANDRO SOUZA PINTO IORRANDA MICHELE RIBEIRO DA SILVA TANIA GONCALVES LOPES RIBEIRO REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURILANDIA ADV REQTE : 39995 GO - FABIANA SANTANA SILVA ADV REQDO : 26100 GO - LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS DESPACHO : PROCESSO N: 201701947379 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A OCORRENCIA DO INSTITUTO DA CO

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NR. PROTOCOLO : 12712-88.2016.8.09.0178 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO JUCIER DE LIMA VITIMA : SEGURANCA PUBLICA ADV ACUS : 39015 GO - JOAO VITOR FERREIRA_FERNANDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE, ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DIDAS AO COMANDO DO EXERCITO PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). AP OS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE PRAXE PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAURILANDIA-GO, 31 DE JANEIRO D E 2018. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUT

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART . 49, 2 DO CODIGO PENAL. 3.1- DO REGIME INICIAL E DO LOCAL DE CUM PRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA DEVERA SER CUMPRI DA EM REGIME INICIAL ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENA L), EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZACAO D A PENA, E, POR ENTENDER, ESTE JULGADOR, QU

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE O INSS A PRESTAR AS INFORMACOES NE CESSARIAS A FORMALIZACAO DO RPV/PRECATORIO (CALCULO DO MONTANTE D AS PARCELAS VENCIDAS), CONFORME OS CRITERIOS ACIMA DETERMINADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONSIDERANDO AINDA O BAIXO VALOR DA CO NDENACAO E MATERIA DISCUTIDA, DEIXO DE SUBMETER A PRESENTE AO DUP LO GRAU DE JURISDICAO (ARTIGO 496, 3, INCIS

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 DE TRANSITO EM JULGADO. ASSIM, POR NAO SE MOSTRAR SOCIALMENTE REC OMENDAVEL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREI TOS EM RELACAO A SUA PESSOA. PELOS MESMOS MOTIVOS, DEIXO DE APLIC AR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODI GO PENAL. DE OUTRO GIRO, NOTO QUE A PENA PRIVA