Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADV ACUS : 8669 GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA 34083 GO - ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES 37339 GO - EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS N 201600851309 DESPACHO ANALISANDO A DEFESA PRELIMINAR DE F LS. 106/107, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NOS ART S. 395 E 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 13/03/18, AS 09:00, PARA AUD

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 FAVORAVEIS A ACUSADA, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) AN OS DE RECLUSAO DEIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CON FISSAO ESPONTANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO LE GAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA T ORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VI STA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE A

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 FISSAO ESPONTANEA, POIS A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO LE GAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA T ORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VI STA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA COR PORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-M

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 DEFINIR O ILICITO PENAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE I NEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 9 0/91). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALI DADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA U TILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: HA INFORMACOES DE TRATAR-SE DE PESSOA COM OCUPACOES LICITAS

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PEC ULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CON SEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA NAO TEV E TODOS OS SEUS PERTENCES RESTITUIDOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITI MA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS A ACUSADA, FIXO A PENA

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 S, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DE FLS. RETRO; III CONDUTA SOCIA L SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PER SONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - A ACAO CRIMINOSA TEV E COMO MOTIVO A VONTADE DE BURLAR O FISCO,

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 S OU ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. OBSERV ADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRES PONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. (DEIXO DE APLICAR A UNIDADE DE REFERENCIA PREVISTA NO ARTIGO 8 DA LEI 8.137/9

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 E DA DENUNCIA PARA O FIM DE: CONDENAR DIOSMAR ANTONIO DOURADO, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 147 C/C ART. 61, II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). ABSOLVER DIOSMAR ANTONIO DOURADO, JA QUALIFICADO, QUANTO AS CONTRAVENCOES PENAIS DE VIAS DE FATO E DE PERTURBACAO DA TRAN QUILIDADE, POR NAO CONSTITUIR O PRIMEIRO FATO

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 E: POR CERTO COM REPERCUSSAO NO PLANO PSICOLOGICO DA VITIMA, UMA VEZ QUE O GOLPE CERTEIRO FOI DIRECIONADO AO ROSTO, NAO TENDO-O AT INGIDO EM CHEIO PORQUE A VITIMA VIROU-SE, QUANDO ENTAO A PEDRA AC ERTOU-LHE REGIAO PROXIMO A ORELHA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO I NFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPR

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 E CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTA BELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O F