TJGO 24/02/2015 - Pág. 1223 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
E: POR CERTO COM REPERCUSSAO NO PLANO PSICOLOGICO DA VITIMA, UMA
VEZ QUE O GOLPE CERTEIRO FOI DIRECIONADO AO ROSTO, NAO TENDO-O AT
INGIDO EM CHEIO PORQUE A VITIMA VIROU-SE, QUANDO ENTAO A PEDRA AC
ERTOU-LHE REGIAO PROXIMO A ORELHA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO I
NFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIA
S JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A MAIO
RIA DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 1 (U
M) ANO E 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTA
NCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DI
MINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PENA
PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALB
ERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A
SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA LESAO CORPORAL CONT
RA ENITA ALVES DE MELO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO
JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO
CORPORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPO
RTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE S
UA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUN
CIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE VEZ QUE, MESMO NAO SENDO QUER
IDO NO LOCAL SE FEZ PRESENTE E, APOS TER AGREDIDO FISICAMENTE A V
ITIMA LETICIA SAIU A PROCURA DA VITIMA ENITA, SENDO QUE, QUANDO A
ENCONTROU DESFERIU GOLPES CERTEIROS NA CABECA, A FIM DE IMPRIMIR
A VITIMA PUNICAO SEVERA POR NAO TE-LO DEIXADO ENTRAR NA CASA. PE
RCEBE-SE QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SU
A CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO
DIVERSO, HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CUL
PABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VIS
LUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE
SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAV
ORAVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA C
ONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 81/82). CIRCUNSTANCIAS DO
CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE PARA TER ACESSO AO INTERIOR DA RES
IDENCIA E CONSEQUENTEMENTE A VITIMA PRECISOU ROMPER OBSTACULOS NA
TURAIS, V.G., (ARROMBAR A PORTA DOS FUNDOS DA RESIDENCIA), BEM CO
MO ANTES SE DEU O TRABALHO DE PROCURAR UMA PEDRA NO QUINTAL, POIS
SUA INTENCAO ERA CAUSAR SOFRIMENTO FISICO AO EXTREMO. PERSONALID
ADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UT
ILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, R
AZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR
A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO
PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMIN
ACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPERCUS
SAO NO PLANO PSICOLOGICO DA VITIMA, UMA VEZ QUE OS GOLPES CERTEIR
OS (TRES) FORAM DIRECIONADOS A CABECA, REGIAO EM QUE ESTAO LOCALI
ZADOS OS PRINCIPAIS SENTIDOS DO SER HUMANO. COMPORTAMENTO DA VITI
MA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRC
UNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIM
E, A MAIORIA DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGA
L EM 1 (UM) ANO E 5 (CINCO) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE
CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPEC
IAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A PENA BASE DEFINITI
VA. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME A
BERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA C
ASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL A
DEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. OS CRIMES DE
LESAO CORPORAL FORAM PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA D
O ART. 69 DO CODIGO PENAL, LOGO, AS PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE
DEVERAO SER SOMADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO. EM RAZAO DA PREVIS
AO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLIC
AR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. DE IG
UAL FORMA O DENUNCIADO NAO ATENDE AO REQUISITO TEMPORAL DO ARTIGO
77, CABECA, DO CODIGO PENAL, O QUE AFASTA O BENEFICIO DA SUSPENS
AO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PE
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