Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 AS MEDIDAS PROTETIVAS PARA O FILHO MENOR DO CASAL. FIXO O PRAZO D E 30 (TRINTA) DIAS. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2015. ALTAIR GUERRA D A COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 459639-27.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1748 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : APARECIDA RODRIGUES PAES REQUERIDO : JOSE WANDERLEY MOREIRA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXP

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 UMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LI VRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSS IVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDE NTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORI A TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 144/145). CIRCU

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 . PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NAD A SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DE SIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEP CAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 AUTOS NR. : 792 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ODAIR RODRIGUES SOARES VITIMA : ALESSSANDRA MARQUES SILVA DESPACHO : ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL DO DENUNCIADO PAR A RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ISPENSADA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARILDA PERPETUA RIBEIRO. EM SEG UIDA FOI COLHIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO MEDIANTE GRAVACAO AU DIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. NAO HO UVE REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS PELAS PARTES, APENAS SOLICITARAM APRESENTACAO DE MEMORIAIS. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DECLARO ENCERRADA A I

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 SURADO POR PARTE DO DENUNCIADO, EXTERNADO DE MANEIRA COVARDE, O Q UE LHE E DESFAVORAVEL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCL UDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICAD O O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E C ONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPOR

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 UDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICAD O O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E C ONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SEND O PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 STA FEITA, O ACUSADO POSSUIA PLENA CONSCIENCIA DE QUE INFRINGIA U MA NORMA PENAL PROIBITIVA, E ASSIM AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA. ANTECEDENTES C RIMINAIS: DEVEM SER CONSIDERADOS COMO BONS (FLS. 102/103). CIRCUN STANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O COMPORTAMENTO AGRESSI VO SE DEU NA CASA DA VITIMA, QUANDO O QUE SE

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA MAIORIA FAVORAVEI S, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO D EFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATE NUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PR OPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 ( DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: A PRIMEIRA, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PE CUNIARIA NO VALOR DE R$ 880,00 (OITOCENTOS OITENTA REAIS), EM FAV OR DE UMA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA COM