Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QU E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVO RAVEIS/NEUTROS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM QU E PESE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), HAJA VISTA TER SIDO A PENA FIXADA

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 AUTORIA, VERIFICA-SE QUE ESTA RESTOU POSITIVADA NA PESSOA DO ACU SADO POR SUA CONFISSAO NA FASE INQUISITORIAL, PELA APREENSAO DA A RMA EM SUA RESIDENCIA, BEM COMO PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS DURANT E A INSTRUCAO CRIMINAL. NO TOCANTE AS ALEGACOES DA DEFESA, NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO DO ACUSADO, POIS RESTOU COMPROVADO, D URANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, QUE O ACUSADO EST

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO EBERSON LOPES PEREIRA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO AR TIGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A P

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, VISTO QUE O ACUSAD O, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 194/196, P OSSUA UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, POREM DEIXO PARA ANAL ISA-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, SOB PENA DE INCORRE R EM BIS IN IDEM; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NO S AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS N

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E, NAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O F ATO OCORREU, PODERIA E DEVERIA TER-SE CONDUZIDO CONFORME A LEI E NAO AO CONTRARIO, INFRINGINDO-A. DAI, RESULTA INCONTESTE A CENSUR ABILIDADE DE SEU PROCEDIMENTO, FAZENDO JUS, POIS, A CONDENACAO. A NTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO JOAO CARLOS FATTORI SAKIHA

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 S SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS , POSTO QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, CONFORME CERTI DAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 226-231, INCLUSIVE COM SENT ENCAS TRANSITADAS EM JULGADO, AS QUAIS, NO ENTANTO, NAO CONFIGURA M REINCIDENICA; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 POCA DOS FATOS; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICO ES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). ART. 28, C APUT, DA LEI 11.343/06. I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVID ADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACU SADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSO ANTE CERTIDAO DE FLS. 50/52; III CONDUTA SOC