Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUTOS N. 2017.0211.8848 DECISAO ALISANDO A PECA PROCESSUAL DE F. 101/102, VERIFICO QUE A DEFESA TECNICA DE DANIEL GOMES BORBA E FR ANCISCO IGOR DE SOUSA DA SILVA NAO ALEGOU EXCECOES OU PRELIMINARE S, PUGNANDO APENAS PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS REUS, SOB O ARGUMENTO DE QUE HA EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSAO DO FEITO, E NAO MAIS SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 REGIO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA: EMBORA ULTRAPASSADO O PRAZO DE 1 48 DIAS, RECOMENDADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E PELA COR REGEDORIA GERAL DE JUSTICA DESTE TRIBUNAL PARA A DURACAO RAZOAVEL DAS ACOES PENAIS PROCESSUALIZADAS PELO RITO ORDINARIO, BEM COMO O DE 124 DIAS PELA PRATICA DO TRAFICO DE DROGAS, AFASTA-SE A ILEG ALIDADE DA CUSTODIA ANTECIPADA A QUE SUBMETIDO

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 AUTOS NR. : 725 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WHOLIBER GONCALVES DE JESUS ACUSADO : JERRY ADRIANO FERREIRA RIBEIRO WEVERTON FRANCISCO ALVES ADV ACUS : 1850 GO - NELSON SALES 45478 GO - JEFFERSON DA SILVA NAZARETH DESPACHO : E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. NO CASO, VERIFICO QUE JA HOU VE MANIFESTACAO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO R

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 OTESE EXCEPCIONAL, DEVE SE PAUTAR NOS CRITERIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EL ENCADOS NO ARTIGO 5, INCISO LXXVIII, DA C ONSTITUICAO FEDERAL, DIA NTE DAS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO CONC RETO NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO CASO, QUE TRATA DE CRIMES GRAVES ( TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TR AFICO) E A PLURALIDADE DE ACUSADOS, EM TESE, E

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO THALLES, TENHO POR INDEFERIR, PELO S MESMOS MOTIVOS JA EXPOSTOS EM DECISOES ANTERIORES, QUAIS SEJAM, GARANTIR A ORDEM PUBLICA CONTRA A PRATICA DE NOVOS ATOS E PRINCI PALMENTE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, JA QUE AS IMPUTACOES SAO EXTREMAMENTE GRAVES, DE FORMA COM QUE O REGIME DE CUMPRIMENT O DA PENA PODE SER O FECHADO. AINDA, ACRESCE

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 E ARTIGO 244-B, DO ECA EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA CULPA 1- O PROLONGAMENTO DA ACA O PENAL SE JUSTIFICA DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, PLURALIDADE DE REUS, INEXISTINDO CONSTRANGIMENTO ILEGA L A SER REPARADO, EM O BSERVANCIA AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE 2 - ORDEM CONHECIDA E DE NEGADA (TJGO, HABEAS-CORPUS 250467-17 2016 8 09 0000, REL DES J PAGANUCCI JR , 1A CAMARA