Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2600 justificar tal reprimenda, na linha do seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: O pagamento indevido deve ser restituído para obviar o enriquecimento sem causa. A repetição será na forma simples quando não existir má-fé do credor ou o encargo tenha sido objeto de controvérsia judicial. (A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2543 porque eles não são de integração, mas sim têm caráter infringentes. 2. A sentença questionada (fls. 183/191) não contém omissão ou contradição intrínseca, tanto que os embargos são condutores de inconformismo quanto à decisão nela lançada. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 2550 Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - 1. Objetivando a celeridade processual e preservação da natureza, e considerando que o importante é a qualidade e não a quantidade (fls. 38/61), o Tribunal de Justiça de São Paulo apóia e este juízo aderiu ao Programa Justiça-10, sobre o qual as partes p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 3336 lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF “o advogado é indispensável à administração da justiça”, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 2692 compete à autora tomar a providência que entender pertinente perante à 4ª Vara Federal de Goiânia, por onde tramita ação civil pública proposta contra a ré. P.R.I. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP) Processo 1006966-83.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 3048 SILVA (OAB 77557/SP) Processo 1007726-32.2014.8.26.0482 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sonia Maria de Paiva Sena INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PERÍCIA designada pela 5ª RAJ- UNIDADE DESCENTRALIZADA DO IMESC DATA: 28 DE MAIO DE 2015 HORÁRIO: 10H30(Deverá se apre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1075 Processo 0017116-74.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Valdecio Ribeiro da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls. 58, oficiando-se a empregadora e a autarquia. Sem prejuízo, apresente o autor cópia legível do docum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 3327 tirado contra decisão da 1ª vara local colhe-se: “De fato, a presunção conferida pelo legislador nos termos do art. 4º, caput, da L3i 1.060/50 é relativa e, por isso, a mera alegaão de miserabilidade do interessado não obsta ao juiz o indeferimento até mesmo de plano da pretensão quando tiver conv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 3461 RENATO TAKESHI HIRATA OAB/SP 233023 482.01.2012.004084-6/000000-000 - nº ordem 247/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - DELSON DA SILVA BATISTA X BANCO ITAÚCARD S/A - Fls. 162 - Proc. nº 247/12 Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelo a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE (OAB 8344/AM) - Processo 0618087-08.2016.8.04.0001 Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Ana de Brito Ribeiro REQUERIDO: Charles Roberto de Sousa Ferreira - A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de tíulo executivo, de modo q