Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 2260 pelo juízo, desde que interessem ao processo. Sem prejuízo, desde já defiro a consulta junto ao sistema da receita federal para obter cópias das três últimas declarações de imposto de renda do requerido, conforme solicitado pelo DD. Representante do Ministério Público. Providencie a serventia o necessário. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3074 produza seus regulares e jurídicos efeitos o acordo celebrado entres o litigantes, nos autos de Liquidação de Sentença, que CARLOS EDILO ZANGILORAMO move em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b, do CPC. Nos termos do artigo 1.000 e parágrafo único do CPC, arqui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2799 Plantão Judicial Especial em Primeiro Grau de 25 de março a 30 de abril de 2020, suspendendo-se os prazos processuais e o atendimento ao público. Dessa forma, em razão do princípio da necessidade da celeridade da prestação jurisdicional e visando evitar prejuízo às partes, o presente feito seguirá o rito do pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 3517 fundamentado acima. Nessa linha de raciocínio não se pode olvidar que dentre os princípios que norteiam o regime contratual encontra-se o da força obrigatória e em decorrência dele as partes são obrigadas a realizar integralmente as prestações decorrentes do contrato. ORLANDO GOMES, em sua obra “C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 3989 à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes. Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: I - as condições física ou juridicamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2624 causados por fato do produto ou do serviço, o que não ocorreu na espécie. (STJ, REsp 1.238.737/SC, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 08.11.2011, DJe 17.11.2011). 4.2. Constitui fato incontroverso que as partes ajustaram que as mensalidades do contrato de prestação de serviços funerários que firma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 4716 de qualquer formalidade. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segun

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3118 542 ADV: JULIO CESAR VALERIANO DA SILVA (OAB 1362/PE) - Processo 0700166-10.2017.8.02.0019 - Cumprimento de sentença Inadimplemento - EXEQUENTE: Delson da Silva Ataide - INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se acerca da petição de pág. 117, requerendo o que entender necessário ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3021 502 Andre Gustavo Pimentel Bezerra - EXECUTADO: Empresa Eliane dos Santos Lins - Cumpra-se integralmente o despacho de págs. 333/334. ADV: GILMAR DE ALBUQUERQUE LOPES (OAB 47993/PE) - Processo 0700151-65.2022.8.02.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: Edson de Barros - Lindalva Maria da Silva - Da análise dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3387 3706 Int. - ADV: DELSON DA SILVA SOUZA JUNIOR (OAB 441381/SP), EDGAR NERY GERENE FERREIRA (OAB 398103/SP) Processo 0008666-37.2021.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Diante da apresentação de defesa(s) escrita(s), intime