Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 A UMA PENA CONCRETA DE 03 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO EM REGIME A BERTO, PELO QUAL SUBSTITUI PELA APLICACAO DE PENA SUBSTITUTIVA CO NDIZENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 HORA POR CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. NESTE ATO, COM BASE NO ART. 243, PARAGRAFO UNICO DA CONSTITUICAO FEDERAL, B EM COMO NO ART. 62 DA LEI 11.343/06, DECLARO

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DA PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06. PAULO CESAR SANTOS B ARBOSA FOI DENUNCIADO PELO ART. 33 DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO F OI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTR UCAO COM A REALIZACAO DE INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACO ES ORAIS PELAS PARTES TENDO O MINISTERIO PUBLICO PEDIDO A CONDENA CAO E A DEFESA PENA BRANDA. E O RELATORIO.

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 R A UMA PENA CONCRETA DE DOIS ANOS E TRES MESES EM REGIME ABERTO O QUAL SUBSTITUO NA APLICACAO DE PENAS SUBSTITUTIVA NA SUA MODALI DADE NA PRESTACAO DE SERVICAO A COMUNIDADE NA RAZAO DE 01 HORA PA RA CADA DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. AO TEOR DO E XPOSTO, FICA PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA ABSOLVIDO NO ARTIGO 34 DA LEI 11343/06, NOS TERMOS DO ARTIGO 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2904 dias para a comprovação, o réu não cumpriu seu ônus. Limitou-se a dizer que a procuração estava regular (fl. 245). Reconheço a falta de capacidade postulatória. Por consequência a impugnação ao cumprimento de sentença não pode ser considerada. Expeça-se guia do depósito de fl. 130 em favor dos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 371 VASILLE CAETANO (OAB 420985/SP) Processo 1501997-37.2022.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RYAN EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Pessoas a serem intimadas:RYAN EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA JUSTIÇA PÚBLICA, CNPJ 51.174.001/0001-93 Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1669 Apresente a parte autora, no prazo improrrogável de 15 dias, os documentos indispensáveis à propositura da ação, consistentes em complementar a guia do Sr. Oficial de Justiça, recolhendo mais 01 (uma) diligência, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2529 à Polícia Federal; (2) COM RELAÇÃO AOS OBJETOS QUE ESTEJAM GUARDADOS NO DEPÓSITO JUDICIAL (fls. 130): (2.1) RESTITUIÇÃO DE OBJETOS: verifique a serventia se há objetos apreendidos guardados no depósito judicial hábeis a serem devolvidos aos seus proprietários; em caso positivo, notifique-se o propriet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2360 arrolar as testemunhas que irão depor em plenário, no máximo de cinco (05), juntar documentos e requerer diligências. - ADV: JOSÉ EDUARDO FERREIRA SORNAS CAMPOS (OAB 355147/SP), MATHEUS PERES TÁPIAS (OAB 355192/SP), RODRIGO RIBEIRO FIRMINO (OAB 391167/SP) Processo 1500322-31.2019.8.26.0114 - Inquérito Polic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2348 da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processos de execução das penas de multa; havendo excedente da fiança, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos réus. Quanto aos objetos apreendidos (fls. 20/21): a) nos termos dos artigos 123 do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2864 de citação com aviso de recebimento em mãos próprias (intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga). Caso não sejam localizados endereços, manifeste-se a parte autora para promoção da citação, no prazo legal, sob pena de extinção por falta de p