3 resultados encontrados para demonstra sem qual - data: 16/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 O LEANDRO MONTEIRO MENDES EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E REINCIDENTE (ART. 61, IN C. I DO CP), AUMENTO A PENA RETRO DE 06 (SEIS) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIV A, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINORE OU AGRAV E. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 A MESMA BOA,VISTO QUE ISTO AFRONTARIA A LOGICA, JA QUE O ACUSADO, AO TEMPO DO FATO, ERAUSUARIO DE DROGAS, O QUE DEMONSTRA SEM QUAL QUER SOMBRA DE DUVIDAS TER PESSIMA CONDUTA SOCIAL, SENDO UM PESO PARA FAMILIA, VIZINHOS E O ESTADO.A ALEGACAO DE QUE O USO DE DROG AS E PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA E, POR ISTO NAO SE PODE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS