Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 REMUNERATORIOS OU MORATORIOS. 5. E LICITA A COBRANCA DOS ENCARGOS DA MORA QUANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECO RRE DA FALTA DE DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRAT UAIS QUESTIONADAS. 6. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESS A EXTENSAO, PROVIDO. (- STJ, 2 SECAO, RESP 973827/RS REL. MINISTR O LUIS FELIPE SALOMAO, REL. P/ ACORDAO MINI

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 NCIPIO QUE TRADUZ A NECESSIDADE DE ADEQUAR O CUMPRIMENTO DO PACTO A REALIDADE DO MOMENTO DE SEU CUMPRIMENTO, DIVERSA E SEM CONCORR ENCIA DO CONTRATANTE, NO TEMPO E SEGUNDO AS EXPECTATIVAS DE QUAND O CONTRATADO. A RESERVA MENTAL QUE PORVENTURA TEVE A PARTE AUTORA QUANDO CELEBROU O CONTRATO NAO AUTORIZA SEJA REVISTO (ART. 110, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO DO MO

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 O MUTUARIO, E A AQUISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OBT ENCAO DO LUCRO FINANCEIRO. 10- BOA-FE CONTRATUAL - A BOA-FE NOS C ONTRATOS E EXIGIDA TANTO DO MUTUANTE QUANTO DO MUTUARIO. NAO AGE COM BOA-FE O MUTUARIO QUE NA EXECUCAO DO CONTRATO, DESILUDIDO COM SUA PROPRIA INSENSATEZ NO ARVORAR-SE CAPAZ DE SUPORTAR O COMPROM ISSO QUICA MOVIDO PELO PERDULARIO E INCONSEQ

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NO LIMITE DO PEDIDO, PELO QUE FALTA INTERESSE PROCESSUAL NO PEDID O DE SUA REDUCAO. 8- QUITACAO E DESALIENACAO DO BEM - A EVIDENCIA VERIFICA-SE QUE A AUTORA NAO QUITOU A OBRIGACAO, AO QUE BASTA OB SERVAR, E DESTACAR, QUE EXPRESSAMENTE CONFESSA O DEBITO POIS PAGO U APENAS 19 DAS 48 PARCELAS, PELO QUE DESCABE A QUITACAO. AINDA, A ALIENACAO FIDUCIARIA DO VEICULO ADQUIRIDO

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ORA QUANDO CELEBROU O CONTRATO NAO AUTORIZA SEJA REVISTO (ART. 11 0, CC), MESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO DO MONTANTE DAS PARCEL AS, QUE SAO FIXAS, DELE AFASTOU A SURPRESA DOS ENCARGOS ASSUMIDOS , LHE IMPONDO PRECISA DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS C ONTRATUAIS, AS QUAIS DE OFICIO NAO PODE SER CONHECIDA, MATERIA QU E ESTA CONSOLIDADA PELA SUMULA 381, STJ: N

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ONEROSIDADE EXCESSIVA - ESTA NAO REPOUSA-SE NO BOM LUCRO DO EMPRE ENDIMENTO DO INVESTIDOR E NAO E SINONIMO DE NEGACAO DO DIREITO DE COLHER O FRUTO DO ESFORCO OU RISCO A QUE SE EXPOS O MUTUANTE, E POR SI SO NAO E REPRESENTADA POR EVENTUAL LARGA MARGEM DE VANTAGE M OBTIDA NO NEGOCIO, COMO DE RESTO ISTO TAMBEM NAO REPRESENTA O E MPOBRECIMENTO DA OUTRA PARTE OU DESEQUILIBRI

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO DA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANCA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTR ATADA". 4. SEGUNDO O ENTENDIMENTO PACIFICADO NA 2 SECAO, A COMISS AO DE PERMANENCIA NAO PODE SER CUMULADA COM QUAISQUER OUTROS ENCA RGOS REMUNERATORIOS OU MORATORIOS. 5. E LICITA A COBRANCA DOS ENC ARGOS DA MORA QUANDO CARACTERIZADO O ESTADO

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUESTIONADA S. 6. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSAO, PROV IDO. (RESP 973.827/RS, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, REL. P/ ACORDAO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SECAO, JULGADO E M 08/08/2012, DJE 24/09/2012) PORTANTO, A COMISSAO DE PERMANENCIA DEVERA SER APLICADA, POR SER DEVIDAMENTE PAC

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 CREDITAR A OUTREM SEM GARANTIAS 9- ONEROSIDADE EXCESSIVA - ESTA N AO REPOUSA-SE NO BOM LUCRO DO EMPREENDIMENTO DO INVESTIDOR E NAO E SINONIMO DE NEGACAO DO DIREITO DE COLHER O FRUTO DO ESFORCO OU RISCO A QUE SE EXPOS O MUTUANTE, E POR SI SO NAO E REPRESENTADA P OR EVENTUAL LARGA MARGEM DE VANTAGEM OBTIDA NO NEGOCIO, COMO DE R ESTO ISTO TAMBEM NAO REPRESENTA O EMPOBRECIM

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 RIOR AO DUODECUPLO DA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANC A DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA". 4. SEGUNDO O ENTENDIMENTO PA CIFICADO NA 2 SECAO, A COMISSAO DE PERMANENCIA NAO PODE SER CUMUL ADA COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATORIOS OU MORATORIOS. 5 . E LICITA A COBRANCA DOS ENCARGOS DA MORA QUANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECORRE DA F