Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 RATO NO PERIODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL, O QUE NAO FICOU CARACT ERIZADO NESTE FEITO, A PRINCIPIO. ADEMAIS, PARA O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA E INDISPENSAVEL A EXISTENCIA DE ACAO REVISIONAL EM CURSO, DEMONSTRACAO SUBSTANCIADA DA COBRANCA INDEVIDA, AMPARAD A EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU DO STJ, DE MODO A ATEST AR A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, BEM AI

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AL DAS PARCELAS. INDEFERIMENTO DA POSSE DO DEVEDOR SOBRE O VEICUL O E DA IRRESTRINGIBILIDADE COMERCIAL AO SEU NOME. POSSIBILIDADE D E CONSIGNACAO A MENOR. I - DIANTE DO QUE RESTOU DEFINIDO NO RECUR SO ESPECIAL N 1.061.530-RS (2008/0119992-4), DE RELATORIA DA MINI STRA NANCY ANDRIGHI, CONCERNENTE A UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCI A SOBRE RECURSOS RELATIVOS A ACOES REVISIO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 BSTANCIADA DA COBRANCA INDEVIDA, AMPARADA EM JURISPRUDENCIA CONSO LIDADA DO STF OU DO STJ, DE MODO A ATESTAR A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, BEM AINDA O DEPOSITO DA PARCELA INCONTROVERSA, REQUISI TOS NAO CONJUGADOS E COMPROVADOS NO CASO EM ESTUDO, EXCETO O PRIM EIRO. NESSE SENTIDO, DECIDIU O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS, IN VERBIS : AGRAVO DE INSTRUM

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 RANTE O TEMPO EM QUE FOR POSSIVEL O ADIMPLEMENTO, PODERA TAMBEM S ER REALIZADO O DEPOSITO INCIDENTAL, DE MODO A AFASTAR QUALQUER IM PEDIMENTO INJUSTO A REALIZACAO DO PAGAMENTO VOLUNTARIO. II - TODA VIA, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE PROIBICAO DE ANOTACAO DO NOME DA P ARTE AGRAVANTE NO REGISTROS DE PROTECAO AO CREDITO, ASSIM COMO A PROTECAO POSSESSORIA PERSEGUIDA, REPUTA-SE

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 IDO DE PROIBICAO DE ANOTACAO DO NOME DA PARTE AGRAVANTE NO REGIST ROS DE PROTECAO AO CREDITO, ASSIM COMO A PROTECAO POSSESSORIA PER SEGUIDA, REPUTA-SE INVIAVEIS TAIS PRETENSOES. PARA QUE SEJAM ELID IDOS OS EFEITOS DA MORA, MOSTRA-SE IMPRESCINDIVEL A CONCORRENCIA DE TRES REQUISITOS: EXISTENCIA DE ACAO REVISIONAL EM CURSO, EFETI VA DEMONSTRACAO DA COBRANCA INDEVIDA, FUND

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 AVENDO CONTESTACAO, DEVERA MANIFESTAR EM REPLICA, INCLUSIVE COM C ONTRARIEDADE E APRESENTACAO DE PROVAS RELACIONADAS A EVENTUAIS QU ESTOES INCIDENTAIS; III- SENDO FORMULADA RECONVENCAO COM A CONTES TACAO OU NO SEU PRAZO, DEVERA A PARTE AUTORA APRESENTAR RESPOSTA A RECONVENCAO). CUMPRA-SE. GOIANAPOLIS, 21 DE JUNHO DE 2016. CHRI STIANE GOMES FALCAO WAYNE JUIZA DE DIREITO

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 A PARTE AGRAVANTE. E DE SE CONSIDERAR PERTINENTE TAL POSTURA PORQ UANTO E A CONSIGNACAO SUCEDANEO DE PAGAMENTO, DE MODO QUE DURANTE O TEMPO EM QUE FOR POSSIVEL O ADIMPLEMENTO, PODERA TAMBEM SER RE ALIZADO O DEPOSITO INCIDENTAL, DE MODO A AFASTAR QUALQUER IMPEDIM ENTO INJUSTO A REALIZACAO DO PAGAMENTO VOLUNTARIO. II - TODAVIA, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE PROIBICAO DE ANOT

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 6 E 32. E O SUCINTO RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. S EGUNDO O INCISO LXXIV, DO ART. 5, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DAR-SE -A ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM I NSUFICIENCIA ECONOMICA DE RECURSOS. POIS BEM. OS DOCUMENTOS CARRE ADOS AOS AUTOS SATISFAZEM O REQUISITO DA DEMONSTRACAO DA INSUFICI ENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONCESS

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 O PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. NO C ASO EM ANALISE, NO QUE DIZ RESPEITO AO REQUERIMENTO DE IMPEDIMENT O OU EXCLUSAO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTECAO AO CREDI TO, E SUSTACAO DE TITULOS PROTESTADOS, NAO VISLUMBRO A PRESENCA D OS REQUISITOS ENSEJADORES, JA QUE A PROBABILIDADE DO DIREITO DO R EQUERENTE NAO ESTA CONFIGURADA, HAJA VISTA

Seção II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PRIMEIRA, PENULTIMA LINHA). NESSAS CIRCUNSTANCIAS, NAO FORAM SAT ISFEITOS OS REQUISITOS PARA CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA. NOUTR O GIRO, NO TOCANTE AO PEDIDO DE DEPOSITO INCIDENTAL ESTE MERECE G UARIDA, VEZ QUE SE TRATA DE UM SUCEDANEO DE PAGAMENTO, DE MODO QU E DURANTE O TEMPO EM QUE FOR POSSIVEL O ADIMPLEMENTO, PODERA TAMB EM SER REALIZADO O DEPOSITO, NO INTUITO DE A