38 resultados encontrados para demonstracao da cobranca indevida - data: 12/08/2025
Página 3 de 4
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 SUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONCESSAO DO BENEFICIO E M VOGA. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, A LUZ DA DIC CAO DO ART. 273 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL, FACULTA-SE AO JUIZ CO NCEDE-LA QUANDO SE CONVENCER DA EXISTENCIA DA PROVA INEQUIVOCA DO DIREITO E VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. DE UMA ANALISE PERFUNCTOR IA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A EXORDIAL,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 TOS ANEXADOS A EXORDIAL SATISFAZEM O REQUISITO DA DEMONSTRACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONCESSAO DO BENEFICI O EM VOGA. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, A LUZ DA DICCAO DO ART. 273 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL, FACULTA-SE AO JUIZ CONCEDE-LA QUANDO SE CONVENCER DA EXISTENCIA DA PROVA INEQUIVOCA DO DIREITO E VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 NSTANCIAS, NAO FORAM SATISFEITOS OS REQUISITOS PARA CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA. NOUTRO GIRO, NO TOCANTE AO PEDIDO DE DEPOSITO INCIDENTAL ESTE MERECE GUARIDA, VEZ QUE SE TRATA DE UM SUCEDANEO DE PAGAMENTO, DE MODO QUE DURANTE O TEMPO EM QUE FOR POSSIVEL O A DIMPLEMENTO, PODERA TAMBEM SER REALIZADO O DEPOSITO, NO INTUITO D E AFASTAR QUALQUER IMPEDIMENTO INJUSTO A REALIZ
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 DOS REGISTROS, E A AUTORIZACAO PARA DEPOSITAR AS PARCELAS VENCID AS E VINCENDAS NO VALOR DE R$ 689,94. INSTRUIU A INICIAL COM PROC URACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 37/70. CUSTAS INICIAIS SOLVIDAS FLS. 70 E 76. E O SUCINTO RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. A LUZ DA DICCAO DO ART. 273 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL, FACULTA-S E AO JUIZ CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA QUANDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 DA ALEGACAO, UMA VEZ QUE SEQUER FOI JUNTADO AOS AUTOS O CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. DE IGUAL MODO, NAO RESTOU COMPROVADO OS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DE EXISTENCIA DA PRO VA INEQUIVOCA DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULT ADO UTIL DO PROCESSO. NESSAS CIRCUNSTANCIAS, NAO FORAM SATISFEITO S OS REQUISITOS PARA CONCESSAO DA TUTELA ANTEC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 UTROSSIM, O DEPOSITO INCIDENTAL PODE OU NAO AFASTAR A MORA, SENDO QUE PARA SER ADMITIDA A PRIMEIRA HIPOTESE DEVE SER RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DA COBRANCA DOS ENCARGOS EXIGIDOS NO CONTRATO NO PER IODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL, O QUE NAO FICOU CARACTERIZADO NES TE FEITO, A PRINCIPIO. ADEMAIS, PARA O AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA E INDISPENSAVEL A EXISTENCIA DE ACAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 REQUERIDO : LOSANGO S/A ADV REQTE : 41390 GO - MICHAEL FABIANO FERREIRA LOPES DESPACHO : DECISAO TRATA-SE ACAO DECLARATORIA DE INEXIBILIDADE DE OBRIGACAO C/C DANOS MORAIS, AJUIZADA POR JARDEL MARINHO DE SOUZA EM FACE DE LOSANGO S/A , TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL, TENDO F ORMULADO PEDIDO DE CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA, "INAUDITA ALTE RA PARS", PARA DETER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 VANTE. E DE SE CONSIDERAR PERTINENTE TAL POSTURA PORQUANTO E A CO NSIGNACAO SUCEDANEO DE PAGAMENTO, DE MODO QUE DURANTE O TEMPO EM QUE FOR POSSIVEL O ADIMPLEMENTO, PODERA TAMBEM SER REALIZADO O DE POSITO INCIDENTAL, DE MODO A AFASTAR QUALQUER IMPEDIMENTO INJUSTO A REALIZACAO DO PAGAMENTO VOLUNTARIO. II - TODAVIA, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE PROIBICAO DE ANOTACAO DO NOME D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AO CREDITO, INCLUSIVE TABELIONATOS DE TITULOS, NOTAS E PROTESTOS, E A AUTORIZACAO PARA DEPOSITAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR DE R$ 391,00. INSTRUIU A INICIAL COM PROCURACAO E DOCUME NTOS DE FLS. 12/60. DECISAO DEFERINDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCI A JUDICIARIA GRATUITA, FLS. 55/60. E O SUCINTO RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. A LUZ DA DICCAO DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 O NO PERIODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL, O QUE NAO FICOU CARACTERI ZADO NESTE FEITO, A PRINCIPIO. ADEMAIS, PARA O AFASTAMENTO DOS EF EITOS DA MORA E INDISPENSAVEL A EXISTENCIA DE ACAO REVISIONAL EM CURSO, DEMONSTRACAO SUBSTANCIADA DA COBRANCA INDEVIDA, AMPARADA E M JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU DO STJ, DE MODO A ATESTAR A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, BEM AINDA O D