89 resultados encontrados para demonstracao efetiva da cobranca indevida - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 E CARTA PRECATORIA A COMARCA DE ALTO GARCAS/MT, PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 27/28. INT. MINEIROS, 05 DE MAIO DE 2016. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 172832-04.2014.8.09.0105 AUTOS NR. : 345 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : DECLEIB SEVERINO DOMINGOS CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV CONSGTE : 33804 GO - THIAGO RODRIGUES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/04/2018 NR. NOTAS : 40 COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : FAMILIA SUCESSOES E 3.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADERVANIL JOAQUIM DE REZENDE JUIZ DE DIREITO : DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR ===========================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 DO DEVEDOR NAO E EXITOSA, COMO DEMONSTRA O DOCUMENTO DE FLS. 48, PASSA A SER NECESSARIA A NOTIFICACAO EDITALICIA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS A NOTIFICA CAO POR EDITAL DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 04 / 11 / 2016. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILI DADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 2). ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO C ONDICIONOU A CONCESSAO DO PROVIMENTO DE FORMA ANTECIPADA A: A) EX ISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA, APTA A CONVENCER O JUIZ DA VEROSSIM ILHANCA DA ALEGACAO; B) EXISTENCIA DE UMA SITU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 QUANTO AOS PEDIDOS DE TUTELA PROVISORIA, E POSSIVEL AFIRMAR QUE E M OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, A TUTELA DE URGENCIA C ONCEDE AO AUTOR O PROVIMENTO ANTECIPADO DO DIREITO POR ELE PRETEN DIDO. NO ENTANTO, ESSA ANTECIPACAO OCORRE EM DETRIMENTO AOS PRINC IPIOS DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGA L, POIS CONCEDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 T. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 2) . ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO CONDICIONOU A CONCESSAO DO PROVIM ENTO DE FORMA ANTECIPADA A: A) EXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA, AP TA A CONVENCER O JUIZ DA VEROSSIMILHANCA DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO; B) EXISTENCIA DE UMA SITUACAO IN DESEJAVEL CONSUBSTANCIADA NO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL O U DE DIFICIL REPARACAO. EM RELACAO AO FUMUS BONI IURIS, SOMENTE O FATO DE O CONTRATO ESTAR EM DISCUSSAO NAO AFASTA OS EFEITOS DA M ORA, NAO IMPEDINDO QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA T ER SEU NOME INCLUIDO NOS ORGAOS DE PROTECAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 DO DEBITO; B) DEMONSTRACAO EFETIVA DA COBRANCA INDEVIDA, AMPARAD A EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) OU DO STJ; C) SENDO PARCIAL A CONTESTACAO, QUE HAJA O DEPOSITO D A PARTE INCONTROVERSA. CONFIRA-SE: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIM ENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. CANCELAMENTO OU ABSTENCAO DE INSCRICAO DE NOME NOS CADASTROS D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 Z DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO; B) EXISTENCIA DE UMA SITUACAO I NDESEJAVEL CONSUBSTANCIADA NO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. EM RELACAO AO FUMUS BONI IURIS, SOMENTE O FATO DE O CONTRATO ESTAR EM DISCUSSAO NAO AFASTA OS EFEITOS DA MORA, NAO IMPEDINDO QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TER SEU NOME INCLUIDO NOS ORGAOS DE PROTECAO A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : LORISTON BATISTA DOS SANTOS CONSIGNADO : REI EMPREENDIMENTOS TDA ADV CONSGTE : 33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO DESPACHO : 1. QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA, E POSSIVEL AFIRMAR QUE EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, A TUTELA DE URGENCIA CONCEDE AO AUTOR O PROVIMENTO ANTECIPADO DO DIREITO POR ELE PRETE ND