Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NR.PROCESSO: 0393785.11.2014.8.09.0006 3.1 Das preliminares 3.1.1 Da inépcia da inicial O 2º Apelante pugna pelo reconhecimento da inépcia da inicial, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, sob o argumento de que o Apelado limitou-se a tão somente mencionar um suposto débito, sem oferecer detalhes que apontem a sua origem e que demonstre

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 2.3.1 INTERESSE DE AGIR 215 rejeitada pelo Poder Judiciário" (Curso de Direito Processual do Trabalho, 8ª ed., LTr, 2010, p. 306). No caso em apreço, entendo que ocorreu a perda de interesse superveniente, em razão da sentença proferida na ação de consignação em pagamento e depósito da quantia na conta do Reclamante. Explico. Constou da sentença que "até 27 de ju

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 226 compareceu em audiência, embora devidamente intimado para o E.1 - Pagamento do FGTS + 40% sobre as verbas rescisórias no ato"; "nos autos do processo supramencionado foi requerido e importe de R$ 345,12, da forma apurada e demonstrada no item deferido o depósito judicial da quantia respectiva, sentenciando a "05.01" desta;" magistrada atuante naquela demanda no sen

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 contrário. De maneira que através das informações adquiridas no local periciado, confrontadas com as Normas Regulamentadoras vigentes e pesquisas a cerca do assunto, há convicção técnica que o trabalhador Cinénio Lucius Martins Carvalho no cargo de Motorista Por tais fundamentos, mantenho incólume a sentença. Carreteiro na empresa Valdir Antônio Gicomini, executa

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 A 3ª Apelante defende a reforma da sentença para que seja aplicado o Código de Defesa do Consumidor, por entender se tratar de uma relação de consumo, com a revisão, ao final, das cláusulas contratuais, sob a alegação de que os juros e encargos aplicados são abusivos, onerando-a excessivamente como consumidor. Entretanto, na forma demonstrada no item 2.2.1, não

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 793 29db271 - Pág. 2) Sustenta que as reclamadas, por possuírem mais de 10 Rejeito. funcionários em seus quadros de empregados, "deveriam ter trazido ao mundo dos autos, os comprovantes de início e término do labor do reclamante dos últimos cinco anos, de modo que a jornada de trabalho declinada na petição inicial deve ser reconhecida como verdadeira, nos termos da S

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 891 Sustenta que as reclamadas, por possuírem mais de 10 Rejeito. funcionários em seus quadros de empregados, "deveriam ter trazido ao mundo dos autos, os comprovantes de início e término do labor do reclamante dos últimos cinco anos, de modo que a jornada de trabalho declinada na petição inicial deve ser reconhecida como verdadeira, nos termos da Súmula número 338 d

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

925 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 assinado digitalmente Número do processo: 0857792-18.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: GUSTAVO MARTINS MOTA Participação: ADVOGADO Nome: ANA CLAUDIA PASTANA DA CUNHA OAB: 21485/PA Participação: REU Nome: GUAMA ENGENHARIA LTDA 0857792-18.2019.8.14.0301 AUTOR: GUSTAVO MARTINS MOTA Endereço: Rua da Mata, 400, altos, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-420

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 695 pedidos de horas extraordinárias referente às jornadas de motorista e tacmetrista. Por conseguinte, o processo extinto declaro sem resolução do mérito (art. 485, X c/c art. 330, I, ambos do CPC)." (ID. Inconformado, o reclamante reprisa os pedidos em questão. 29db271 - Pág. 2) Sustenta que as reclamadas, por possuírem mais de 10 Rejeito. funcionários em seus q

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 1473 Determina-se, pelas razões expostas, o pagamento à reclamante das diferenças relativas ao adicional de periculosidade, devidas no Em assim sendo, julgo improcedente o pedido baseado no adicional período de 13/10/2014 a 26/11/2014. Os valores serão apurados em de insalubridade. liquidação por cálculo, tendo por base 30% (trinta por cento) do salário mensal (s