Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 qualificadas, bem assim deve ser indicada de forma OBJETIVA qual a sua ligação com as partes, bem assim o que teriam presenciado que seja do interesse da lide, pois da mesma forma que o Juiz está obrigado a fundamentar o deferimento ou não da prova, deve a parte interessada demonstrar a utilidade da prova ao processo, eis que as provas não necessárias, e assim são aquelas que não se indica o ato ou

Caderno único ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de maio de 2014 designada para o dia 06/05/2014. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fls. 96, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Int. Brasília - DF, segunda-feira, 05/05/2014 às 16h10. Josmar Gomes de Oliveira,Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.01.1.064178-6 - Exibicao - A: MANOEL MARQUES DA SILVA. Adv(s).: DF035976 - Fabio Gomides Borges. R:

Caderno único ● 15/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2012 que o Juiz defira ou não o benefício, motivando em qualquer caso. De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública. Evidentemente cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão. Nesse mesmo sentido posicionou-se o E. STJ: PROCESSUAL

Caderno único ● 14/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2012 que o Juiz defira ou não o benefício, motivando em qualquer caso. De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública. Evidentemente cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão. Nesse mesmo sentido posicionou-se o E. STJ: PROCESSUAL

Caderno único ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2013 família. Todavia, o art. 5º da mesma lei determina que o Juiz defira ou não o benefício, motivando em qualquer caso. De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública. Evidentemente cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão. Ne

Caderno único ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2013 Nº 37127-9/13 - Cobranca - A: LUIZ MOREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: DF035179 - Maria Regina de Souza Januario. R: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.. Reza o art. 4º da Lei nº 1.060/1950 que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples afirmação na petição inicial da incapacidade de arcar com as despesas do processo sem prejuí

Caderno único ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2012 prejuízo próprio ou da família. Todavia, o art. 5º da mesma lei determina que o Juiz defira ou não o benefício, motivando em qualquer caso. De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública. Evidentemente cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fu

Caderno único ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2012 DEMONSTRADAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, embora se admita a mera alegação do interessado acerca do estado de hipossuficiência, a ensejar presunção relativa, não é defeso ao juízo indeferir o pedido de gratuidade de justiça após analisar o conjunto fático-probatório do autos. Ademais, o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabi

Caderno único ● 27/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2012 defeso a este Tribunal em vista do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. No caso, a despeito da declaração de miserabilidade juntada, os elementos do processo, particularmente o valor do contrato e da prestação pactuada, não indicam incapacidade para assunção das despesas do processo, sendo que a Parte Autora já assumiu a maior parte das mesmas pela contratação de advogado parti

Caderno único ● 30/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2012 vista do óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. Poderá, alternativamente, recolher as custas processuais inicias, renunciando ao benefício. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da assistência judiciária. I. Brasília - DF, quinta-feira, 26/04/2012 às 14h20. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto . Nº 56730-9/12 - Revisional - A: ITALO PEREIRA GOMES. Adv(s).: