Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 2857 637.01.2010.000192-2/000000-000 - nº ordem 29/2010 - Ação Monitória - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X GILBERTO HERRERO MANTOVANELLI - Fls. 299 - Vistos, etc. Considerando a data do protocolo integrado, recebo a apelação de fls.253/289 em seu duplo efeito. Declaro nula a certidão de transito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2459 GABRIEL COSTA ESTEVAM - Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu GABRIEL COSTA ESTEVAM, qualificado nos autos, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valo

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1572 54 Divisão de Habeas Corpus EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0625021-28.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo. Impetrante: Igor Pinheiro Coutinho. Paciente: Francisca Tarciana Cordeiro de Sousa Serafim. Advogado: Igor Pinheiro Coutinho (OAB: 25242/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Relator(a): F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 792 55 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por J. P. dos S., em face da decisão interlocutória proferida pela juíza da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci/AL (fl. 49), que, a pedido da genitora e representante processual do autor/agravado, autorizou a realização de novo exame genético de DNA, estabelecendo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1033 JUIZ(A) DE DIREITO ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERREIRA BARBOSA NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0231/2021 Processo 0027358-91.2018.8.26.0071 (processo principal 0003451-97.2012.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1791 715 prelibação, onde a cognição sobre os fatos e sua autoria não é profunda e exauriente. A lei requer do julgador que ele extraia dos autos um juízo de certeza sobre a existência do crime e de indícios suficientes da autoria, sem adentrar o mérito da acusação, visto que a análise meritória é própria dos juízes leigos. Segundo a jurisprudência reiterada do Supre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1292 2746 PEDRO MUDREY BASAN OAB/SP 24506 - ADV DEVANIR DORTE OAB/SP 142168 - ADV GIOVANA CARLA SOARES OAB/SP 225990 637.01.2003.010648-4/000001-000 - nº ordem 884/2003 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - PAULO CÉSAR FERREIRA X MUNICÍPIO DE TUPÃ - Fls. 74 - Vistos etc. O autor exequente, desde 2

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1779 749 que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008).¿ Com efeito, ao analisar, atentamente, os autos, reconheço que a materialidade delitiva encontra-se comprovada através dos Laudos Cadavéricos de fls.43 e verso (Aglaécio Alexandre de Assis) e de fls.44 e verso (Pedro Luís

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1583 45 LIBERTATIS e FUMUS COMISSI DELICTI. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. É idônea a fundamentação da prisão preventiva arrimada na necessidade de garantia da ordem pública, quando a periculosidade do agente é evidenciada através do modus operand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1279 demonstrado, de forma fundamentada e objetiva, a existência de urgência para cumprimento da liminar em regime de plantão, não se podendo chegar a tal conclusão pela simples alegação de que o bem alienado fiduciariamente e objeto do pedido de busca e apreensão foi localizado e pode se perder. Destaco qu