Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6888 coletivo-trabalhista&catid=68:decisoes-comentadas&Itemid=206, acesso em 02/08/2013). II.3.10. Multa por atraso na homologação contratual. Na 1ª Jornada de Direito Material e Processual, realizada em 2007, foi aprovado o Enunciado nº 4, com a seguinte redação: "4. "DUMPING SOCIAL". DANO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. As agressões reincidentes e inescusáve

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7459 questão nos parece que tem dois principais aspectos. Primeiro O não pagamento das verbas trabalhistas do Reclamante, por o da prova desses efeitos: é preciso demonstrar que uma si só, não caracterizam dumping social. Friso que inexistem empresa praticou dumping social com a finalidade de rejeitar o elementos nos autos demonstrando que tal conduta é prática sist

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 411 Depósito recursal e custas processuais satisfeitos. pelas lesões foi exclusiva da reclamada. Contrarrazões apresentadas pelo reclamante e pela reclamada. Assiste razão ao autor. Em razão do que prescreve o artigo 84 do Regimento Interno, os O reclamante foi admitido em 3.12.2001 e, na data da propositura autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 2061 demais verbas trabalhistas, sendo que basta uma análise do holerite de fls. 248 para verificar que havia, no cálculo das férias, a - havia alteração diária das metas; apuração das médias (sigla MC13 e MC14). O mesmo ocorria com os reflexos na remuneração do repouso semanal (sigla 1140), o - a devolução de produto, por falha de logística, impactaria no me

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6959 exemplos correntes de todos conhecidos, a economia de um país pode revitalizar-se com o dumping social, o que é O Recorrente espera a condenação da Reclamada por atraso na indesejável na medida em que sejam sacrificados os direitos homologação da rescisão contratual. do trabalhador." (disponível em http://www.amaurimascaronascimento.com.br/index.php?option=co

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6935 desrespeitando a ordem jurídica trabalhista e afrontando os prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do princípios da dignidade humana. Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, São diversas as condutas que podem ser consideradas como portanto, reflete o conhecido 'dumping

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 M O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O INDICIADO PRATICOU CRIME GRAVE O QUAL TENDO EM POSSE NA SUA RESIDENCIA 02 (DUAS) PORCOES DE MAC ONHA (MASSA BRUTO TOTAL DE 6,411 G), 03 (TRES) PORCOES DE MACONHA (COM MASSA BRUTA TOTAL DE 28,60 G), 02 (DUAS) PORCOES DE COCAINA (COM MASSA BRUTA TOTAL DE 0,641), 01 (UMA) BALANCA DE PRECISAO, 01 (UM) ROLO DE FILME PLASTICO INCOLOR E DIVE

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7410 mais é que uma idéia a ser combatida, a do trabalho precário, com salários mais baixos num país, como meio de Após traçar algumas considerações sobre práticas concorrência empresarial. Logo, quando se utiliza esse discriminatórias, assédio moral institucional e dumping social, argumento, seria necessário, em primeiro lugar, explicar o que passo a análise

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7485 http://www.amaurimascaronascimento.com.br/index.php?option=co O fato de constranger trabalhadores coletivamente como política da m_content&view=article&id=276:7-dumping-social-e-dano-moral- empresa, com vistas a atingir seus objetivos mercadológicos, viola a coletivo-trabalhista&catid=68:decisoes-comentadas&Itemid=206, dignidade humana, a privacidade e a intimidade do

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região falta de cláusula expressa, entender-se-á que o empregado se 1021 assim, para comprovar a argumentação da ré. obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Do conjunto fático probatório apresentado nos autos, concluo que não há amparo legal para prosperar a tese da defesa. Ou seja, está o empregado obrigado às funções relativas ao