TJGO 06/05/2019 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019
M O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O INDICIADO PRATICOU CRIME GRAVE
O QUAL TENDO EM POSSE NA SUA RESIDENCIA 02 (DUAS) PORCOES DE MAC
ONHA (MASSA BRUTO TOTAL DE 6,411 G), 03 (TRES) PORCOES DE MACONHA
(COM MASSA BRUTA TOTAL DE 28,60 G), 02 (DUAS) PORCOES DE COCAINA
(COM MASSA BRUTA TOTAL DE 0,641), 01 (UMA) BALANCA DE PRECISAO,
01 (UM) ROLO DE FILME PLASTICO INCOLOR E DIVERSAS EMBALAGENS INDI
VIDUAIS, TIPO ZIP-LOCK, EVIDENCIADO ASSIM A GRAVIDADE DO DELITO E
HABITUALIDADE NA TRAFICANCIA, DEIXANDO CLARO, QUE SENDO ESTE COL
OCADO EM LIBERDADE, EXISTE FORTE POSSIBILIDADE DE REITERACAO DELI
TIVA, CONSIDERANDO PRINCIPALMENTE A RELEVANTE QUANTIDADE E A VARI
EDADE DE DROGAS APREENDIDAS, FAZENDO COM QUE SEJA NECESSARIO A MA
NUTENCAO DA PRISAO, PARA SE RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA. VALE RESS
ALTAR QUE O MENOR, AO SER ABORDADO PELOS POLICIAIS MILITARES, CON
FESSOU QUE A DROGA PERTENCIA AO REQUERENTE E QUE AMBOS RESIDIAM N
O ENDERECO EM QUE AS DROGAS FORAM ENCONTRADAS, TENDO ESTA CARACTE
RISTICA TIPICA DE UMA BOCA DE FUMO, TENDO DROGAS E BITUCAS ESPALH
ADAS PELA CASA, DEMONSTRANDO QUE TAL CONDUTA E GRAVISSIMA, POIS F
ICA CLARO QUE O ACUSADO CORROMPEU E INFLUENCIOU O MENOR IGOR PERE
IRA VIEIRA A COMETER O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, SENDO MAIS AIN
DA JUSTIFICAVEL A MANUTENCAO DO REQUERENTE NO CARCERE. NOSSOS TRI
BUNAIS VEM ENTENDENDO QUE CABE A PRISAO PREVENTIVA NO CASO DE CRI
MINOSO CONTUMAZ, COMO VEJAMOS: PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, VI
SARA O MAGISTRADO, AO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, EVITAR QUE O
DELINQUENTE VOLTE A COMETER DELITOS, OU PORQUE E ACENTUADAMENTE P
ROPENSO A PRATICAS DELITUOSAS, OU PORQUE, EM LIBERDADE, ENCONTRAR
IA OS MESMOS ESTIMULOS RELACIONADOS COM A INFRACAO COMETIDA. (JTA
CRESP 42/58). POR OUTRO LADO CUMPRE REGISTRAR QUE A EXISTENCIA DE
PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, NAO SAO SUFICIENTES PARA O DEFER
IMENTO DA REVOGACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR, POIS O REQUERENTE POS
SUI SIM MAUS ANTECEDENTES, POIS RESPONDE POR OUTROS CRIMES NA COM
ARCA DE RIO VERDE E PORANGATU, AMBAS NO ESTADO DE GOIAS, E QUE NA
O TROUXE NENHUM FATO NOVO AOS AUTOS. ISTO POSTO, COM FULCRO NO AR
TIGO 312 DO CODIGO PROCESSO PENAL, PELA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
, POR ESTAREM PRESENTES OS INDICIOS DE AUTORIA, PROVA DA MATERIAL
IDADE DO DELITO, E POR SE DEMONSTRAR INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA P
RISAO PREVENTIVA PELA APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO, EM CONSEQUENCIA INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORI
A PLEITEADO PELA DEFESA DO ACUSADO GABRIEL SILVA SANTOS. DE-SE CI
ENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EXPEDI
NDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS. GOIANIA, 16/04/2019 ALESSANDRO
PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 269259-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2921
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCILEY JANUARIO DA SILVA
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV IND
: 41114 GO - DENYA NATALIA CLEMENTE GUERRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201702692595 DESPACHO NAO HAVENDO MOTIVOS PARA A ABSO
LVICAO SUMARIA TENDO EM VISTA QUE AS ALEGACOES FEITAS EM SEDE DE
DEFESA PRELIMINAR DEPENDEM DE PRODUCAO DE PROVA, DOU PROSSEGUIME
N TO AO PROCESSO E DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
PA RA O DIA 21 / 05 / 2019 AS 13 : 30 HORAS, MOMENTO NO QUAL SERA
O O UVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DEFESA E INTERRO
GADO O(S) DENUNCIADO(S) A ESCRIVANIA PARA A PROVIDENCIA NECESSARI
AS, EXPEDINDO OS COMPETENTES DOCUMENTOS AUTORIZO DESDE JA O CUMPR
IM ENTO DOS MANDADOS DE INTIMACAO FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE E
AO S FINAIS DE SEMANA, BEM COMO, A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA
INQ UIRITORIA COM O PRAZO DE 60 DIAS, SE NECESSARIO INTIMEM-SE,
REQUI SITEM-SE E NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 21/03
/2018 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMIN
Documento Assinado Digitalmente
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