Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3071 431 Agravado : Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia. Advogado : Denys Blinder (OAB: 12853A/AL). Advogado : Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL). Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMENTA: AGRAVO DE INS

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 239 EGRÉGIACORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PEDIDOPREJUDICADO. ANTERIOR PROVIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOPELO MAGISTRADO SINGULAR PARA INCLUIR NA SENTENÇA A CONDENAÇÃODA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMFAVOR DO PATRONO DA RÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO APENAS PARA REDUZIR A CONDENAÇÃO REFERENTE AOPAGAMENTO DE LUCROS CESSANTE

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10699 nenhuma culpa pela alegada insuficiência de saldo na conta vale-refeição e vale-alimentação, entendo que, também, não bancária do autor e por ele ter contraído aludido empréstimo. merece reforma a r. Sentença, ainda, que por outros fundamentos. O invocado artigo 82 da CLT não serve para amparar a Isto porque, incontroverso que a Reclamada continuou a pag

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Trata-se de recursos interpostos contra sentença que condenou solidariamente as requeridas a ressarcir os autores a quantia de R$ 749,00 (dano material), e a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, em razão do atraso no cons

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Proce

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 nº 9.099/95), condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (quinze por cento) do valor da condenação. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA 1

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 pela reforma da sentença que julgou procedente o pedido inicial impondo a ela o dever de ?pagar à requerente, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida monetariamente e com juros de mora a partir da prolação desta decisão?. 4. No caso em comento, verifica-se que a autora concluiu o curso de Nutrição em 2012 e colou grau em 25/2/2013, tendo solicitado

Caderno único ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 orçamento de menor valor para a realização do conserto do seu veículo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (um mil quatrocentos reais), devidamente corrigida monetariamente pelo INPC da data do ajuizamento da ação, acrescida de juros de 1% ao mês, da

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 com a locação de carro reserva e com transportes de táxi e uber. Trata-se de relação de consumo, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Aplicam-se ao caso em comento as regras de proteção do consumidor, inclusive as pertinentes à responsabilidade objetiva na prestação dos serviços. Em que pese a disponibiliza�

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais, devidamente corrigido e com juros de mora desde a citação. É como voto. O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PROVIDO. UN?NIME. N. 0700643-34.2017.8.07.0006 - RECURSO INOMINADO - A: ILDACI APARECIDA NERI DOS SANTOS. Adv(s).: DF4614100A -