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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 OS MOTIVOS ENSEJADORES DE SUA DECRETACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, CONSTATADO QUE O REU, D EVIDAMENTE CITADO POR EDITAL, MANTEVE-SE INERTE, HEI POR BEM DEFE RIR O REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE FOLH A RETRO. POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO P