Caderno único ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de junho de 2015 provimento jurisdicional para anular o auto de infração D-156885, ressarcimento do valor eventualmente pago e condenação por danos morais. Em contestação a requerida alegou que flagrou o autor praticando o descarte de resíduos sólidos em área pública. No mais, teceu considerações em relação à presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo, o que enseja improcedência da preten

Caderno único ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 da disposição exposta no art. 940 do Código Civil (Súmula 159 do STF). Assim, os referidos valores devem ser restituídos com as devidas correções e juros de mora. Até porque o caso em tela não encontra respaldo na Legislação de Consumo, o que, em tese, ensejaria a devolução na forma pleiteada pelo demandante. Nesse sentido, é de se julgar parcialmente procedente a pretensão do autor, te

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 as 14h30min, horário incompatível com o edital do concurso, consoante bem pontuado pelo eminente Relator. Com tais considerações, voto igualmente pelo conhecimento e provimento do agravo O Senhor Juiz PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME N. 0701002-65.2017.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF9833000A - DENILS

Caderno único ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2012 manifestação do interessado na execução. Após, não havendo manifestação, arquivem-se os autos dando-se as necessárias baixas. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de setembro de 2012. André Silva Ribeiro Juiz de Direito Substituto . Nº 65660-5/10 - Ordinaria - A: EROM VIEIRA. Adv(s).: DF014037 - Francisco Helio Ribeiro Maia, DF018787 - Ronaldo Rodrigo

Caderno único ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2012 eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 05/09/2012 às 21h04. André Silva Ribeiro , Juiz de Direito Substituto . Nº 13434-6/10 - Ordinaria - A: ADSOM JOSE DE LIMA. Adv(s).: DF033439 - Ariadne Evangelista de Lima Reis. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013057 - Renato Guanabara Leal de Araujo. A: FERNANDO VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: FRNCISCO DAS CHAGAS G

Caderno único ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de março de 2016 demonstrando que o a parte autora não faria jus a ela, pugnando pela improcedência da pretensão inicial. Houve réplica, reiterando os termos da inicial. É o breve relatório DECIDO. Não tendo as partes requerido a produção de outras provas, reputando suficientes as já coligidas, procedo ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. O autor pretende obter o pagamento dos val

Caderno único ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2011 Nº 92000-2/08 - Acao de Conhecimento - A: GERALDO SILVEIRA BORGES. Adv(s).: DF020001 - Thais Maria Silva Riedel de Resende, DF08003E - Flavio Campelo Lima. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF018977 - Alysson Sousa Mourao, DF777777 - Procurador do DF. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Geraldo Silveira Borges, na ação que move contra Distrito Federal, para determinar ao requerido a

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 assistência financeira ao Distrito Federal para a execução dos serviços públicos, por meio de fundo próprio BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2015 12:58:33. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito Nº 0701283-75.2015.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: MONICA BORGES CAMARGO DUPIN. Adv(s).: DF36286 - MARLENE MATOS DE OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF9833 - DENILSON FONSECA GONCALVES. Poder Judiciári

Caderno único ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 o período de realização do curso de formação, sem percebimento de qualquer contraprestação pecuniária. Simplesmente negar às autoras o direito à percepção de qualquer contrapartida pelo período em que estiveram à disposição da Polícia Civil do DF, seria chancelar enriquecimento sem causa da Administração. Neste mesmo diapasão: ?JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 AMORIM PINHO em face do DISTRITO FEDERAL com vistas à condenação do réu ao pagamento a título de indenização de 03 (três) meses de licença prêmio adquiridas e não gozadas, referente ao quinquênio de 12/10/2003 à 11/10/2008. Além da isenção do desconto do imposto sobre a renda, por entender tratar-se de verba indenizatória, pede o valor de R$ 41.332,95 (quarenta e um mil trezentos e trinta