Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1834 - Denis Lucas Melchiori - Nota de cartório: Republicação do Ato Ordinatório retro por equívoco no cadastro de Partes e Representantes. Leia-se: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2126 o ressarcimento dos prejuízos causados por não ter enviado à Assembléia Legislativa projeto de lei prevendo o reajuste anual de vencimentos.Afirma, para tanto, que o artigo 37, inc. X da CF/88 assegura seu direito a revisão geral anual de sua remuneração, por ser funcionário público (policial militar),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1982 Processo 1002325-85.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Paulo Pereira Vaz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Eduardo Calvert Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo FESP (fls. 90/91), em face da sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2176 de tempo, esse prazo é de decadência; mas, se o prazo se estabelece para o exercício da ação, uma vez ofendido o direito, esse prazo é de prescrição.” (Ob cit., p. 120. Negrito nosso.) Assim, se o Código de Trânsito Brasileiro manda que o proprietário do veículo indique, em até quinze dias,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1716 957 para o fim de reconhecer o direito das coautoras ANA LAURA SANTOS ARRUDA e ANA BEATRIZ SANTOS à pensão por morte deixada pelo seu guardião Jeferson Eduardo Patriota dos Santos, cujo termo inicial será a data da citação (22/04/2.013), bem como para condenar a requerida ao pagamento das parcelas pretéritas, às quais

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1422 562 secretaria de arquivo PDF com sua reprodução, assinada digitalmente. Eventual agravo será passível de julgamento virtual em sessão permanente da 7ª Câmara de Direito Público, caso não se manifeste objeção no prazo de sua interposição. Ainda que imotivada (art. 1º da Resolução nº 549, de 2011). Igualmente sujeitam-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1991 1.151/2011 o início da carreira de escrivão se dá na 3ª Classe, é irrefutável que o tempo de serviço prestado pela parte autora nas classes extintas pelas legislações mencionadas deve ser contado não apenas como tempo de carreira, como também como tempo de classe, sem o que, haverá inegável preju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1547 o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. Destarte, não é po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2108 ao dispositivo em questão, in verbis:”III - de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista”.Confirmando posicionamento emanado na decisão concessiva da liminar, a norma que estipula a isenção de impostos aos portadores de deficiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 1710 antecedentes do acusado, poderão ser substituídas por declarações apresentadas junto com a resposta escrita. Eventualmente, decorrido o prazo, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de defensor dativo e, com a resposta, intime-se de sua nomeação e do prazo de dez dias para responder à acusaç