Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 36926-26.2014.8.09.0175 : 129 : ACAO PENAL : ARTANIA DARC DA ROCHA ANTONIO LUIS DA ROCHA JEFERSON ISAC DA RCOHA ACUSADO : YGOR BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR 20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA 38975 GO - RAFAEL LOPES DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N 201400369260 DESPACHO: FA

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, F IXO A PENA BASE EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITI VA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVAN TES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA ATENDENDO AO DISP OSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 O AS PENAS APLICADAS, PERFAZENDO O TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE REC LUSAO E 20 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELI TOS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOS AGEM DA PENA DO ACUSADO RODRIGO FERNANDES GOULAO DE ALMEIDA, QUAN TO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 288, CAPUT, DO CP. 1 QUANTO A CU LPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLE