TJGO 08/04/2016 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
O AS PENAS APLICADAS, PERFAZENDO O TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE REC
LUSAO E 20 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELI
TOS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOS
AGEM DA PENA DO ACUSADO RODRIGO FERNANDES GOULAO DE ALMEIDA, QUAN
TO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 288, CAPUT, DO CP. 1 QUANTO A CU
LPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO
DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE
ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ER
A INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O
CARATER ILICITO DA CONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CON
FORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 864/867, RESPONDE A
VARIOS OUTROS DELITOS NESTA COMARCA E EM COMARCAS DO INTERIOR, I
NCLUSIVE VARIOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; 3 QUANTO A CONDUTA SO
CIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; 4 QUANT
O A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE D
ELITOS, CONFORME PODE-SE DENOTAR DAS INFORMACOES PRESTADAS EM JUI
ZO; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU NAO DEMOSTROU
MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; 6 QUANTO AS CIRCUNS
TANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; 7
QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM GRAVES
POIS A FINALIDADE DA CRIACAO DA ASSOCIACAO CRIMINOSA FOI ALCANCAD
A COM A PRATICA DE DELITOS; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA:
A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAV
EIS AO DENUNCIADO, COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA
SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, F
IXO A PENA BASE EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITI
VA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVAN
TES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ATENDENDO AO DISP
OSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO
O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU
MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENA
S PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLIC
ACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PR
IMEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS D
E UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADA
S, PERFAZENDO O TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MUL
TA, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA TODOS OS DELITOS. ATENTO AO DISP
OSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO ACU
SADO CARLOS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, QUANTO AO CRIME CAPITULAD
O NO ARTIGO 288, CAPUT, DO CP. 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AG
IU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E C
ONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO E
STA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTA
VEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA C
ONDUTA; 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CONFORME INFORMAC
OES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 879/883, NAO POSSUI BONS ANTECEDE
NTES, RESPONDENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTEN
CAS CONDENATORIAS COM TRANSITO EM JULGADO EM 03/04/2004, 05/10/20
04, 18/05/2006, 01/11/2005 E 06/04/2009, PORTANTO REINCIDENTE; 3
QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL
DO AGENTE; 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOL
TADA A PRATICA DE DELITOS, CONFORME PODE-SE DENOTAR DAS INFORMACO
ES PRESTADAS EM JUIZO; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME:
O REU NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO;
6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: NORMAIS P
ARA O TIPO PENAL; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PAR
A O TIPO PENAL; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM
NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO DENUN
CIADO, COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE
PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA B
ASE EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA TENDO EM
FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1131 de 1384