Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 AUTOS NR. : 588 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VILMONDES PEREIRA RIBEIRO VITIMA : EDMAR XAVIER RIBEIRO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201402709450 NOME: VILMONDES PEREIRA RIBEIR O MAE: JOANA PEREIRA DOS SANTOS DECISAO TRATA-SE DE REMICAO DE PE NAS EM FAVOR DO REEDUCANDO VILMONDES PEREIRA RIBEIRO, RE

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 IE-SE A VEP DE BELA VISTA DE GOIAS SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A EXISTENCIA DE VAGA PARA O CUMPRIMENTO DE PENA DA SENTENCIADA SA RAH MORGANA DA SILVA, ATUALMENTE RECOLHIDA NA PFCN. CUMPRA-SE GOI ANIA, 10 DE JUNHO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 275161-83.2010.8.09.0154 569 EXECUCAO PENAL MESS

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 CANDO PREENCHE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 126 D A LEP, MERECENDO A CONCESSAO DO BENEPLACITO. ISSO POSTO, COM FULC RO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DEFIRO A REMICAO DAS 282 HORAS ESTUD ADAS PELO REEDUCANDO CELISMAR ANDRE DE OLIVEIRA REFERENTES AO 2 S EMESTRE DE 2015. SALIENTO QUE, CONFORME DISPOE O JA CITADO DISPOS ITIVO LEGAL, A CONTAGEM DE TEMPO SERA FEITA

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DA REMICAO (FLS. 10 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). E O RELATO. DECIDO. A REMIC AO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TEREM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMENTO DE SUAS REPRIMENDAS. P ARA FAZER JUS AO BENEFICIO, SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS DE NATU REZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PRIMEIRO O