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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 152959-31.2016.8.09.0175 397 ACAO PENAL VAGNER RIBEIRO BORGES MARIA ANTONIA DOS REIS IRANI DE ANDRADE PINHEIRO VICTOR ANDRADE MECENAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO (23/08/2018), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 DA PENA. ESCLARECO QUE NAO HOUVE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DA DEFE SA, DE APLICACAO DO ARTIGO 66 DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DO FATO DO REU NAO TER COMETIDO OUTROS CRIMES NESSE INTERREGNO, NAO PODE R SER CONSIDERADO CIRCUNSTANCIA RELEVANTE POSTERIOR AO FATO. A PE NA ORA IMPOSTA DEVERA SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, NOS TERMOS DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 RIZADA DOS REGISTROS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. EM SEGUIDA FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA WESLEY REINALDO DA SILVA ( DEPOIMENTO GRAVADO EM MIDIA DRS). EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ARBITRO HONORARIOS AO DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO EM 02(DUAS) UHD"S, EXPECA-SE GRATUITAMENTE A RESPECTIVA CER TIDAO. APOS, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO JUIZO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 OS, MULTA CONSISTENTE NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO, CONFORME DET ERMINA ARTIGO 442, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMA-SE OS RESP ECTIVOS JURADOS, DEVENDO OS MESMOS REALIZAR O PAGAMENTO DA MULTA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. TRANSCORRENDO O PRAZO SEM NOTICIA DE PA GAMENTO, PROMOVA AS DEVIDAS EXECUCOES NECESSARIOS. ESTANDO PRESEN TE OS JURADOS: DORCA SOARES DE SOUSA OLIVEI