TJGO 09/07/2018 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018
DA PENA. ESCLARECO QUE NAO HOUVE O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DA DEFE
SA, DE APLICACAO DO ARTIGO 66 DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DO FATO
DO REU NAO TER COMETIDO OUTROS CRIMES NESSE INTERREGNO, NAO PODE
R SER CONSIDERADO CIRCUNSTANCIA RELEVANTE POSTERIOR AO FATO. A PE
NA ORA IMPOSTA DEVERA SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM
REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINE
A B, DO CODIGO PENAL. MERECE O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JUL
GADO DA SENTENCA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA, PO
R ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA.
DEVERA SER PROCEDIDA A DETRACAO PENAL, HAJA VISTA ENCONTRAR-SE O
REU PRESO PREVENTIVAMENTE EM VIRTUDE DESTE PROCESSO. APOS O TRANS
ITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA QUE O REU DE
INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, BEM COMO EXPECA-SE OFICIO PARA
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO
III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, INFORMANDO A DATA DO TRANSITO EM J
ULGADO DA SENTENCA. NAO HA NOTICIAS DE OBJETOS APREENDIDOS NESTE
PROCESSO. PUBLICADA NESTE PLENARIO, FICAM O REU E AS DEFESAS CONS
TITUIDAS JA INTIMADOS, REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE
ESTILO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA TOMAR C
IENCIA DESTA SENTENCA. SALA DAS REUNIOES DA 1 VARA CRIMINAL DOS C
RIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, AOS QUATRO E UM D
IAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (04/07/2018). ED
UARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL
DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI -NR. PROTOCOLO
:
35765-24.1998.8.09.0051 ( 9800357653 )
AUTOS NR. : 39
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JORGE MARIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: ADRIANO CAVALCANTE DOS SANTOS
ADV ACUS
: 33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA
DESPACHO
:
AOS QUATRO E UM DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO (0
4/07/2018), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS,
NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL DO
JURI, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E PR
ESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI, DOUTOR EDUARDO PIO MASCARENHAS DA S
ILVA , TAMBEM PRESENTES O DR. JOSE EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO , RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E AS ADVOGADAS CONSTITUIDAS DR
A . A NELISA DE SOUSA MELO OLIVEIRA E DRA. C AROLINA DOMINGAS DA
SILVA ASSUNCAO MENDES . A PORTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS TRABA
LHOS AS 08H38MIN, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE ABERTO A URNA ESPEC
IAL E FEITO A VERIFICACAO DAS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS VINTE E
CINCO JURADOS SORTEADOS PARA A TEMPORADA. EM SEGUIDA, DETERMINOU
A SECRETARIA QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS JURADOS, SENDO QUE DEZ
OITO DELES RESPONDERAM PRESENTE, NAO O FAZENDO O AUSENTE, QUE APR
ESENTOU SUA JUSTIFICATIVA. HAVENDO NUMERO LEGAL, O MM. JUIZ PRESI
DENTE DECLAROU INSTALADA A 2 SESSAO DA 9 REUNIAO PERIODICA DO 1 V
ARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
. EM SEGUIDA, FORAM COLOCADAS NA URNA ESPECIAL AS CEDULAS CORRESP
ONDENTES AOS JURADOS PRESENTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ ANUNCIOU Q
UE SERIA SUBMETIDO A JULGAMENTO SOMENTE O ACUSADO JORGE MARIO OLI
VEIRA REFERENTE A ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O N 9800357653 EM
QUE E AUTOR O MINISTERIO PUBLICO E NA QUAL RESPONDE COMO INCURSO
NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV DO CODIGO PENAL. EM SEGUI
DA, APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO E DA
S TESTEMUNHAS JOSUE DA SILVA OLIVEIRA E ZENIA ROSA DE JESUS E, AR
ROLADAS PELA ACUSACAO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ROSANGELA INES FER
REIRA E DIONISIO CUSTODIO DA SILVA FORAM DISPENSADAS PELAS PARTES
, COM POSTERIOR AQUIESCENCIA DO CONSELHO DE SENTENCA. FEITO ISTO,
FOI ANUNCIADO PELO MM. JUIZ PRESIDENTE QUE PROCEDERIA AO SORTEIO
DOS JURADOS PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENCA, ADVERTINDO A TOD
OS SOBRE OS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES POR SUSPEICAO, CONS
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