Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 DF, quinta-feira, 27/10/2016 às 17h17. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito CERTIDÃO - Certifico e dou fé que juntei, às fls. 42/48, resposta às pesquisas realizadas aos sistemas, para localização de endereços do réu (s)/ executado (a). De ordem, com espeque na portaria 001/2012, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que promova a citação do requerido, no prazo de 05 dias, sob pena de

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 No caso dos autos, a autora apresentou os relatórios médicos necessários ao seu diagnóstico e recomendação do procedimento cirúrgico. É cediço que os planos de saúde não podem limitar a forma de tratamento recomendada pelo médico que acompanha o paciente. Destarte, a recusa de cobertura de procedimentos pode inviabilizar por completo o próprio tratamento, retardando ou impedindo a cura ou a

Caderno único ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Nº 2013.07.1.003031-7 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FIAT SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. R: VINICIUS ALVES DE LIMA CASTRO. Adv(s).: GO030726 - Marcos Antônio Andrade. A requerida apresentou contestação às fls. 159/195, sem que houvesse sido apreendido o veículo. O procedimento especial de busca e apreensão de veículo decorrente de alienação fiduciária só comporta rece

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 reais e noventa e oito centavos) em face da Ativos S.A, ora Requerido, oficiando desde já SERASA e SPC para o cumprimento da determinação judicial Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedime

Caderno único ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 20.406,50, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do desembolso (17/06/2013). Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §3º do art. 20 do CPC. Além disso, na forma do dis

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 indenizar. Inaplicável também ao caso concreto a súmula 385, do STJ, uma vez que a inscrição indevida foi gerada pelos mesmos contratos. Não há inscrição preexistente, mas reiteração da mesma inscrição, cuja primeira foi suprimida também por decisão judicial. No tocante à fixação do valor do dano, não existem critérios legais hábeis a orientar a conduta do juiz. No entanto, três fa