Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 NR. PROTOCOLO : 433177-96.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2060 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEYTON FRUTUOSO DE AZEVEDO VITIMA : JOAO BATISTA CANDIDO ADV ACUS : 43153 GO - JONATHAN GLEIK VIEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECU CAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEOD ORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C1

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 AUTOS NR. : 834 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : NEUSA SANTOS E SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECU CAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEOD ORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 AND

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 MANIFESTA DIFICULDADE NA REVERSAO DOS EFEITOS DECORRENTES DAS ME DIDAS QUESTIONADAS. ATO CONTINUO, NO DIA 12 DE MARCO DE 2018, O M INISTRO RELATOR DA ACAO DECLARATORIA DE INCONSTITUCIONALIDADE CIT ADA, ROBERTO BARROSO, RATIFICOU A DECISAO QUE CONCEDEU A MEDIDA C AUTELAR E SUSPENDEU OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS CITADOS NO PARAGR AFO RETRO, CONFIRMANDO ACAUTELAR PARA OS SEG

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 ICAO DA REPUBLICA EM DECISAO LIMINAR, O SUPREMO TRIBUNAL FEDER AL SUPENDEU OS EFEITOS DO INC I DO ART 1; DO INC I DO 1 DO ART 2, E DOS ARTS 8, 10 E 11 DO DECRETO N 9 246/2017, COMO MEDIDA DE PRES ERVACAO DA JURISDICAO BUSCADA NA PRESENTE ACAO DE CONTROL E ABSTR ATO DE CONSTITUCIONALIDADE E CONSIDEROU, AINDA, A MANIFEST A DIFI CULDADE NA REVERSAO DOS EFEITOS DECORRENTES DA

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 RADORIA-GERAL DA REPUBLICA, COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR,E M 28.12.2017, OBJETIVANDO A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE D O ART. 1- I, 1 - I DO ART. 2, E OS ARTIGOS 8, 10 E 11 DO DECRETO N 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CONCEDEM INDULTO, TAIS DI SPOSITIVOS, SEGUNDO A PGR ESTARIAM EM CONTRARIEDADE AOS ARTS. 2, 5, CAPUT, E INCS. XLVI, XLII, LIV, E 62 1, AL

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NO INCISO I DO ART. 1 DO DECRETO N 9.246/2017, O INDULTO DEPENDE DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/3 DA PENA E SO SE APLICA AOS CASOS EM QUE A CONDENACAO NAO FOR SUPERIOR A OITO ANOS; (III) SUSPENDER, POR INCONSTITUCIONAL, O ART. 10 DO DECRETO N 9.246/2017, QUE TRAT A DO INDULTO DA MULTA, RESSALVADAS AS HIPOTESES DE EXTREMA CARENC IA MATERIAL DO APENADO OU DE MULTA INFERIOR AO

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 ANOS DE RECLUSAO SUBSTITUIDAS POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PEDIDO ATE O JULGAMENTO FINAL DA ACA O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, EIS QUE, O ART. 8, I, DO DECRE TO 9.246/17 ESTA SUSPENSO, DIANTE DA DECISAO DO MINISTRO RELATOR ROBERTO BARROSO PROFERIDA NO DIA 12 DE MARCO DE 2018. COLHAM-SE I NFORMES ATUALIZADOS JUNTO AO SIP, EM CASO DE R

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 EDIDA CAUTELAR E SUSPENDEU OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS CITADOS NO PARAGRAFO RETRO, CONFIRMANDO ACAUTELAR PARA OS SEGUINTES FINS: ( I) SUSPENDER DO AMBITO DE INCIDENCIA DO DECRETO N 9.246/2017 OS C RIMES DE PECULATO, CONCUSSAO, CORRUPCAO PASSIVA, CORRUPCAO ATIVA, TRAFICO DE INFLUENCIA, OS PRATICADOS CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OS PREVISTOS NA LEI DE LICITACOES,

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 RGENCIA. ESTA DECISAO SERVIRA COMO OFICIO PARA TODOS OS EFEITOS J URIDICOS, CONSOANTE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORI A-GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 16/08/2018 09:07:21 AS 16/0 8/2018 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 292146-61.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1845 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CAMILA ISABELA VILHENA SANTOS VITIMA

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 LTO A TODOS QUE TIVERAM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITO, DE MODO QUE, A REEDUCANDA NAO FAZ JUS A CONCESSAO DO INDULTO QUANTO A PENA DOS AUTOS N 200101598119. C ONTUDO, VERIFICO QUE, A PENA FIXADA ATRAVES DA ACAO PENAL N 20080 0323585, A REEDUCANDA PREENCHE O REQUISITO PARA A CONCESSAO DO IN DULTO ADVINDA DA MEDIDA LIMINAR. EXPLICO. O