Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 268731-13.2014.8.09.0175 931 ACAO PENAL ATAUL CORREA DE LIMA NETO JOSE SILVERIO DE SA DANIEL PEREIRA DE SOUZA OSVALDIM DE SOUZA OLIVEIRA ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA, P

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 VA POR AINDA ESTAREM PRESENTES O REQUISITOS DA PRISAO CAUTELAR. R EGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2014. ALESSAND RO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL JUIZ 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 268731-13.2014.8.09.0175 931 ACAO PENAL ATAUL CORREA DE LIMA NETO JOSE SILVERIO DE SA DANIEL PEREIRA DE SOUZA OSVALDIM DE SOUZA OLIV

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONA LIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVO: NAO JUSTIFICA A CONDUTA CRIMINOSA, POIS, PORTAR ARMA PARA SE PROTEGE R NAO DISPENSA AUTORIZACAO, DAI, O SEU ENQUADRAMENTO NA NORMA PRO IBITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS, SEM RELEVANCIA A SER DESTACADA; CONSEQUENCIAS: NAO ULTRAPASSARAM AS ELEME

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 OVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO. OS ANTECEDEN TES SAO FAVORAVEIS, NAO EXISTINDO REGISTRO ANTERIOR DE CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTA NCIA (FLS. 50/51). A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER H AVIDAS COMO NORMAIS, POIS A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARA METROS SUFICIENTES PARA ANALISE. QUANTO A

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, ENTENDENDO QUE TAL SUBSTITUICAO NA O E SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, NEM SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPRO VACAO E PREVENCAO DO CRIME. E ALEM DO MAIS, A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. PELAS MESMAS RAZOES, TAMBEM DEIXO DE LHE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA. D

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 LLES, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/06, E ARTIGO 12, DA LEI 10.823/03, C/C O ARTIGO 69, AMBOS DO C ODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERAN

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 LLES, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/06, E ARTIGO 12, DA LEI 10.823/03, C/C O ARTIGO 69, AMBOS DO C ODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERA