Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 TAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REPETICAO DOS 01.920/CE, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JUL ARGUMENTOS INVOCADOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCIA DE FATO GADO EM 13/12/2011, DJE 26/04/2012) GRIFOS NOSSOS. AGRAVO REGIMEN TAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REPETICAO DOS CORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 0346825.30.2013.8.09.0168 precários. Ausência de direito líquido e certo a? nomeação. A aprovac?a?o em concurso pu?blico fora do número de vagas gera mera expectativa de direito ao candidato, competindo a? Administrac?a?o Pu?blica decidir acerca da convenie?ncia e oportunidade em prover os cargos que porventura fiquem disponi?veis durante o prazo de

Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 Vale frisar: para que obtivesse êxito nesta demanda, caberia a recorrente a prova da ocorrência das contratações de profissionais temporários/comissionados para o exercício das mesmas funções do seu cargo, o que demonstraria a irregularidade das contratac?o?es e, por conseguinte, a existe?ncia de vagas em aberto para o cargo efetivo em referência. Destarte, n�

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 essa prova tambe?m na?o existe no caso concreto, sendo por isso confirmada a sentença a quo de improcedência. Destarte, considerando o número de 154 (cento e cinquenta e quatro) vagas para o cargo pretendido, e a classificação do autor/agravante na 318ª colocação, aliado ao fato de não ter conseguido comprovar as irregularidades nas contratações feitas pela a

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 essa prova tambe?m na?o existe no caso concreto, sendo por isso confirmada a sentença a quo de improcedência. Destarte, não tendo o agravante conseguido comprovar as irregularidades nas contratações feitas pela administração, tampouco a existência de vagas em número suficiente a atingir a sua classificação, há que se concluir que o juiz de primeira instânci

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 ATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. ENCONTRA-SE ULTRAPASSADO O ENTENDIMENTO DE QUE PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA BASTA A MERA DECLARACAO DA PARTE INTERESSADA . HODIERNAMENTE A INTERPRETACAO QUE MAIS SE COADUNA COM O TEXTO C ONSTITUCIONAL - ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL E AQUELA QUE EXIGE DA PARTE INTERESSADA A DEVIDA

Seção III ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 TRUMENTO 374769-26.2013.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANC A, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/11/2013, DJE 1441 DE 05/11/2013 ). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCES SUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVAÇÃO. DES ERÇÃO. 1. A DECLARAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA DE RENDA GERA PRESUNçã O APENAS RELATIVA ACERCA DO ESTA

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NIA (GO), 18 DE AGOSTO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREIT O NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE : : : : : : 106242-42.2016.8.09.0051 607 EMBARGOS A EXECUCAO JC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ISKANDAR E ISKANDAR LTDA 24294 GO - CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO 44101 GO - TALES MONTEIRO MILHOMEM DIAS CARNEIR ADV EMBGDO : 35860 GO

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 DEFIRO PEDIDO DE FL. 216/217, DETERMINANDO A SUSPENSAO DO PROCESS O HAJA VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. APOS O CUMPRIMENTO , INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. CUMPR A-SE. GOIANIA, 08 DE SETEMBRO DE 2016. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 29817-76.2013.8.09.0051 318 DECLARATORIA HIPERCARD BANCO M

Seção III ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 O. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INS TRUMENTO 374769-26.2013.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANC A, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/11/2013, DJE 1441 DE 05/11/2013 ). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCES SUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVAÇÃO. DES ERÇÃO. 1. A DECLARAçãO DE HIPOSSUFI