Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 2001 8.072/90, ao tratar da competência para o julgamento das execuções, é expresso ao dispor que: “É competente para a execução o Juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual” Isto é, pela redação do artigo 98, §2°, I, observa-se que a compet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 983 1626 368.01.2011.000944-8/000000-000 - nº ordem 194/2011 - Outros Feitos Não Especificados - HABILITAÇÃO DE SENTENÇA - MARIA APARECIDA BONGIORNO BUZETO E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - VISTOS. BANCO DO BRASIL S/A propôs a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em face de MARIA APARECIDA BONGIORNO BUZE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1078 tutela para imediato desbloqueio do numerário, com que ele passasse por sérias dificuldades até mesmo para sobreviver (v.g., comprar gêneros alimentícios). Patente a existência de dano material, já que ocorreu indevida e ilícita cobrança de valores por parte do réu. De rigor, por conseguinte, a devolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 855 já existe no Brasil há muito tempo e, infelizmente, conta com o beneplácito legal. Também não se configurou a lesão apta a tornar nulo ou anulável o contrato nos termos do artigo 157 do atual Código Civil pelo fato de o banco cobrar as taxas de juros que consta do contrato. A respeito, confira-se o seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1703 Pública promovida pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Assim sendo, pleiteou que os autos do processo sejam encaminhados ao referido Juízo. Intimados, os exceptos ofereceram impugnação às fls. 32/53, batendo-se pela improcedência da exceção. É o relatório. Fundamento e decido. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1045 087.01.2011.001141-2/000000-000 - nº ordem 385/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARIA CRISTINA BONFIM DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 52/55 - Vistos. Relatório dispensado, a teor do que preleciona o art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1080 1182 julgado, devendo o(s) título(s) que instruiu(am) a inicial ficar encartado aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Borborema, 10 de Outubro de 2011. ARMENIO GOMES DUARTE NETO Juiz de Direito - ADV JOSE CARLOS BARBOZA OAB/ SP 136462 087.01.2011.000803-0/000000-000 - nº ordem 320/2011 - Outros F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 1315 provido. (Apelação Cível n. 949.479-1 - São Paulo - 23ª Câmara de Direito Privado - Relator: José Marcos Marrone - 26.10.05 V. U. - Voto n. 4449)” (grifos meus) A utilização da Tabela PRICE para o cálculo da amortização dos juros não implica capitalização ou juros sobre juros. Na evolução d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 858 desta Comarca, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação que designará audiência, a se realizar em prazo não superior a 30 dias, se possível. Cite-se a parte requerida, via postal ou mandado, consignando que, se porventura não for obtida a conciliação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 715 754 por cento) sobre o valor da causa, corrigidos nos termos da Lei 6.899/81. Observo, por oportuno, que optando o vencido pelo pagamento da sucumbência dentro do prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, não incorrerá na multa penitencial de 10% sobre o total do débito, prevista