Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2431 119 Desa. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES(Relatora), Des. DURVAL AIRES FILHO e Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. Iniciado o julgamento, o eminente Des. Relator procedeu a leitura do relatório. Após, o Exmo. Sr. Des. Relator, proferiu o voto. Síntese do Julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso e declarar de ofício a nulidade da sentença, nos

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2444 716 de intimação(art. 34 da Lei 9.099/95). 6. A seguir, sigam os autos para sentença e submissão ao juiz togado (art. 40 da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. ADV: LIVIO MARTINS ALVES (OAB 15942/CE) - Processo 0005912-24.2019.8.06.0113 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: ANTONIO SALVADOR DA SILVA - Sendo assim, suspend

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2402 190 Relator procedeu a leitura do relatório. Após, o Exmo. Sr. Des. Relator, proferiu o voto. Síntese do Julgamento: “A Câmara por Unanimidade acordou em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme acórdão lavrado”.105 - Apelação Nº 0900299-19.2014.8.06.0001 (D) – Fortaleza. Apelante: A. K. de O. C. M. Apelado: A. V. R. R. Julgadores: Des. DURV

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 478 Maria Rose de Lima - REQUERIDO: Banco Pan S/A - Isto posto, com fundamento na decisão acima colacionada, determino a suspensão do feito até julgamento definitivo do recurso repetitivo. ADV: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (OAB 25639/SP), ADV: NAJMA MARIA SAID SILVA (OAB 28394/CE) - Processo 0139978-83.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Reginaldo Mo

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2874 87 Desembargador Relator, conforme acórdão lavrado”. 61 - Apelação Cível Nº 0000479-31.2017.8.06.0203 (D) – Ocara. Apelante: Maria Alves de Oliveira. Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Julgadores: Des. JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO(Relator), Dr. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA(Juiz Convocado-Port.967/22) e Des. DURVAL AIRES FILHO. Iniciado o julgamento, o emi

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2729 127 DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.954/ 19, EM INEQUÍVOCO ARREPIO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONALMENTE CONFERIDA AOS ESTADOS PARA LEGISLAREM SOBRE A REMUNERAÇÃO, O REGIME PREVIDENCIÁRIO E AS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE SEUS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES (ART. 42, §1º, C/C ART. 142, §3º, X C/C ART. 149, §1º, TODOS DA CRFB/88). ASSIM, O ATO

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1747 637 Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 1/3/2011).” Ante o exposto, julgo extinta a presente ação de embargos, sem resolução de mérito, dada a perda do interesse processual, na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. Miraíma, 21 de agosto de 2017. LESLIE ANNE MAIA CAMPOS. JUÍZA SUSBTITUTA - TITUL

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1669 639 ou contratados, que possuem jornada de trabalho reduzida, vez que os preceitos constitucionais devem ser interpretados de forma sistemática, adequando a possibilidade de redução da jornada à impossibilidade de remuneração inferior ao salário mínimo. Logo, inadmissível o argumento de remuneração proporcional à jornada de trabalho, porquanto incabível limitar um direito

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1744 753 básico acrescido das parcelas salariais concedidas a título geral, em razão do cargo, excluídas apenas as verbas de natureza pessoal, que deve ser levado em consideração para fins de equiparação com o salário mínimo legal. Nesse sentido:SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIO MÍNIMO. 1. É da jurisprudência do STF que a remuneração total do servidor é que não pode ser infe

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1649 335 0852595-10.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: SANTA MÔNICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com Acórdão da 4ª Câmara Civil da lavra do relator Des. Francisco Bezerra Cavalcante, que conheceu do recurso negando-lhe provimento, cumprase parte final da sentença de fls.