CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 4023 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.1. Não efetivada a citação do réu no prazo legal, deve ser extinto o feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC 267 IV).2. Negou-se

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269- Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 621 similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no art. 12 desta Lei, exceto: (…) VII - fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados a

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269- Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 619 entenda pela ilegalidade da negativa da cobertura, se o evento é capaz de configurar dano moral indenizável na vertente do desvio produtivo do consumidor. Acerca da primeira questão, tem-se que em sede de decisão interlocutória (ID 181774675) este MM. Juízo entendeu por não comprovada a probabilidade do direito, na medida em que o que estaria a se discutir nos a

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6589/2019 - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1995 Requerido: ANTONIA JANES DA SILVA COSTA E OUTROS DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de Medida cautelar de busca e apreens¿o/exibiç¿o de documentos originais com pedido liminar/tutela antecipada, em desfavor de Antônia Janes da Silva Costa e outros. O requerente, menor de idade, representado por sua genitora, afirma que é o único herd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3986 Claro, ainda, que a eventual falta de diagnóstico não justifica a utilização de rede não credenciada, sendo evidente que muitas vezes o pronto socorro (cuja própria nomenclatura é autoexplicativa) não tem condição de ofertar diagnósticos complexos, que exige a realização de exames (por sinal realizados pela re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1606 174 Mas isso não é tudo.Sílvio de Salvo Venosa, sempre eficiente em considerações doutrinárias assim o disse: O proprietário fiduciário ingressará com a ação de busca e apreensão contra o devedor ou terceiro. A eficácia real do direito permite buscar a coisa em mãos de quem se encontre. Apresentado em termos o pedido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2081 JUIZO DEPREC:Vara Única Autor do Fato:JOELSO GONÇALVES VARA:VARA CRIMINAL Infância e Juventude ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SERTÃOZINHO Fórum de Sertãozinho - Comarca de Sertãozinho JUIZ: ADRIANA APARECIDA DE CARVALHO PEDROSO 0011332-02.2012.8.26.0597 (597.01.2012.011332-3/000000-000) Nº Ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2283 Educativas - Internação com atividades externas - J. D. S. X E. M. M. A. - Fls. 56 - Fls. 53/54: A defesa se manifestou solicitando a transferência do adolescente para a Unidade Rio Pardo localizada em Ribeirão Preto, sob a alegação de que o jovem estaria sofrendo “agressões” por parte dos funcio

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2325 Representante(s): OAB 13604-B - MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT. DESPACHO Cumpre-se o último item da decisão de fl.35. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, 25 de fevereiro de 2019. Tainá Monteiro da Costa Juíza de Direito Comarca de São Félix do Xingu ¿ PA PROCESSO: 00017832320088140053 PROCESSO ANTIGO: 200810032512 MAGISTRADO(A)/RELATOR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1413 212 não se exige uma análise proficiente ou que venha a enfrentar o mérito da pretensão em todos os seus quadrantes, até porque, tal procedimento resta postergado para o momento final, mais precisamente por ocasião da sentença. E neste patamar, aduza-se que, na hipótese, para a concessão da medida liminar, exige-se tão e t�