Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4984 193 RJ)Advogado: Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo (OAB: 205716/RJ)Advogado: Matheus Pessanha Leida de Carvalho (OAB: 177479/RJ)Advogado: Felipe Gomes Loureiro (OAB: 179132/RJ)Agravado: Desembargador Membro da 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do SulInteressado: Francisco de Assis Moura (Espólio)Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5047 224 Revisão Criminal nº 1605055-84.2022.8.12.0000Comarca de Bandeirantes - Vara ÚnicaRelator(a): Des. Ruy Celso Barbosa FlorenceRequerente: Magno Aparecido QuinteiroRequerido: Ministério Público EstadualAnte o exposto, nego seguimento ao pedido de Revisão Criminal formulado por Magno Aparecido Quinteiro, determinando a remessa de c�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4983 14 por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Embargos de Declaração Cível nº 1420786-41.2021.8.12.0000/50000Comarca de Campo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5003 192 do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS)Apelado: 2r - Consultoria e Planejamento EireleAdvogado: Marcela Marina de Araújo (OAB: 13574/MS)Advogado: Paulo César Bogue e Marcato (OAB: 152523/SP)Apelada: Rosemary Barros RibeiroAdvogado: Marcela Marina de Araújo (OAB: 13574/MS)Advogado: Paulo César Bogue e Marcato (OAB: 152523

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5003 34 Embargos de Declaração Cível nº 1420909-39.2021.8.12.0000/50000Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): Des. Alexandre BastosEmbargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulDPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio ZawieruchaEmbargado: Elias Miranda dos SantosAdvogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS)Embargado: Mu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5054 78 PROVIDO. 1. A superveniência do “Pacote Anticrime” não alterou a natureza equiparada à hediondez do crime de tráfico de drogas. Classificação que tem base normativa no art. 5º, XLIII, da Constituição Federal e art. 2º, “caput”, da Lei n.º 8072/90, cujas vigências ainda permanecem hígidas. A revogação do art. 2º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5055 87 1. O habeas corpus não é a via adequada para a análise de questões que exijam o exame do conjunto fático-probatório, eis que na estreita via é incabível a análise de provas. 2. Tratando-se de agente que teria tentado lesionar a vítima anteriormente e diante da gravidade concreta da conduta em tese praticada, tem-se que resta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5026 234 GO)Colha-se o parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça, intimando-se-a, na mesma oportunidade, para manifestar eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do Provimento CSM nº 411/2018. Após, retornem-me conclusos. Às providências. Intime-se. Agravo de Execução Penal nº 1604501-52.2022.8.12.0000Comarca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5054 77 A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4984 194 Conflito de competência cível nº 1602932-16.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 7ª Vara CívelRelator(a): Des. Paulo Alberto de OliveiraSuscitante: J. de D. da 7 V. C. da C. de C. G.Suscitado: J. de D. da 6 V. de F. e S. da C. de C. G.Interessado: R. S. L. N.DPGE - 1ª Inst.: Valdir Florentino de Souza (OAB: 5171/MS)Interessada: