Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 OCESSO QUE FICOU PARALISADO, POR INERCIA DA PARTE EXEQUENTE. EXEC UCAO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM 2007, TENDO SIDO CELEBRADO ACORDO E NTRE AS PARTES NO CURSO DO FEITO (2010), DEVIDAMENTE HOMOLOGADO P ELO JUIZO. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, O QUAL PREVIA O VENCIMENTO A NTECIPADO DE TODA A DIVIDA E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORM A DO ART. 733 DO CPC EM CASO DE DESCUMPRIM

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2715 sentença, o Réu, ora Apelante, deixou de fazer prova da contratação do seguro pelo Autor, o que faz presumir a veracidade da alegação deste último no sentido de ter havido a venda casada. Por outro lado, conforme sustentando pelo Recorrente, não há nos autos prova da negativação indevida, não se revelando possível a condenação do Réu pcr esse fundame

Seção III ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 RECURSO DIRIGIDO CONTRA DECISãO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ABSTENçã O DO PAGAMENTO DO ITD EM RAZãO DA RENúNCIA MANIFESTADA POR UM DOS HERDEIROS EM FAVOR DO MONTE, POR ENTENDER CONFIGURADA A RENúNCIA TRANSLATíCIA. EMBORA O DECURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS DO PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTáRIO E APRESENTAçãO DAS PRIMEIRAS DECLARAçõE S, CONFIGURE ACEITAçãO TáCITA D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5215 DE OURO - ANO BASE 2021). Já a taxa de congestionamento desta 2.ª Cível de Lauro de Freitas, por exemplo, é 86,6% (ANO BASE 2021). Logo, a prestação jurisdicional nos Juizados será prestada conforme o ditame da lei. Ademais, analisando valor da causa e a matéria trazida que não é complexa, entendo ser pertinente a tramitação nos juizados especiais. Ass

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6448 PROCESSO Nº8007824-59.2021.8.05.0150 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. REU: MJWF SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME DECISÃO //Configurando-se a hipótese do tema n. 1.132, afetado a 2.ª seção do STJ, no REsp 1.951.888-RS, da relatoria do DD Min. Marco Buzzi, que prof

Seção III ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1431 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 NãO é OBRIGADO A PERMANECER COM A HERANçA OU O LEGADO, PODENDO, PARA TANTO, RENUNCIA-LA, O QUE APAGA A RELAçãO DO RENUNCIANTE COM A HERANçA. A RENúNCIA é O REPúDIO MANIFESTADO PELO SUCESSOR ANTE S DE ASSUMIR POSTURA DE HERDEIRO E ENQUANTO NãO AGIR COMO SEU TIT ULAR. QUANDO UM HERDEIRO RENUNCIA à HERANçA, DEVOLVE O SEU QUINHã O IMEDIATAMENTE AO ACERVO HEREDI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 8412 Compulsando os autos, vejo que a parte ré informa a existência de uma ação reviosional do contrato objeto da presente lide, autuada sob n.º 8002807- 42.2021.8.05.0150, em trâmite na 1.ª vara cível desta comarca. Em consulta ao sistema, vejo que a presente ação de busca e apreensão fora distribuída em 26/03/2021, já a revisonal foi disribuída em 23/04/2021

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 8466 verossimilhança da alegação, isto é, que pareça ser verdadeira e 3) receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, abuso no direito de defesa ou proposito evidente de protelação. Em juízo de cognição sumária, a parte autora não demonstrou que o seu direito possui probabilidade de existir, uma vez que não juntou aos autos a negativa de co

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5239 Ressalte-se que o cartório não realiza emissão de guias de arrecadação judiciária, devendo a parte autora/exequente acessar o sítio eletrônico http://w w w 5.tjba.jus.br/portal/ no link DAJE, devendo os pedidos de esclarecimentos serem dirigidos ao TJ BA, setor de arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. INTIME(M)-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatur

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.088 - Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6365 PARA pronto pagamento, honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida/débito, devendo ficar ciente o(s) executado(s) que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§ 1.º,do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cen