Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 1254 atualizada do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional de Lei Civil, promovidas contra possuidores desse período; b) Certidão atualizada do CRI, expedida pela circunscrição imobiliária a que pertença o imóvel, precisando o titular d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1020 115.01.2010.007256-3/000000-000 - nº ordem 1259/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA X LUSINETE MARIA DE LIMA FERNANDEZ - Fls. 45 - Tendo em vista que o valor encontrado em conta do executado é irrisório, impossibilitando assim a penhora requerida, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1490 que, em se tratando de plano coletivo, não está a operadora vinculada aos aumentos estabelecidos pela ANS, aplicados aos planos individuais e familiares, podendo existir negociação entre as partes.” (Apelação número 1098649-18.2016.8.26.0100 da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 729 entendimento da jurisprudência:”OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDIFÍCIO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO APURADOS EM PERÍCIA TÉCNICA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS PERMANENTES E CONTÍNUOS, OBSERVADOS DESDE A ENTREGA DA OBRA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA. DEVER DE REPARO DA CONSTRUTORA RÉ. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2437 indeferida por falta de interesse processual. Isto porque, não tendo sido realizada a partilha dos bens em discussão entre as partes, inexiste condomínio a ser extinto, mas propriedade de mão comum, cujos titulares são ambos os cônjuges inviabilizando a alienação judicial pretendida. Outrossim, não é possíve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 540 seu regular processamento. O documento copiado à fl. 112, fornecido por entidade privada (Associação dos Advogados de São Paulo AASP), não supre a ausência daquela peça obrigatória por não ter o mesmo valor probatório da certidão, já que representa mera impressão de andamento processual, sem dotação de oficialidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 377 requerendo a reintegração de posse do bem objeto do litígio, se presentes os requisitos necessários. Ilustra bem a questão, em situação análoga, a lição dos i. Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, “Certeza do quantum. A ação de consignação em pagamento, por sua própria natureza, pres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1330 617 630.757/RJ, Rel. Ministro José Arnaldo Da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 28/09/2005, DJ 07/11/2005)” (REsp 1049974/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, j. 02.06.2010). Além disso, importante ressaltar que os embargos têm caráter infringente; são incabíveis; não obstante a dicção da Súmula nº 98 do STJ, são procrastinatórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 441 PARCELAS NO VALOR INCONTROVERSO AUTORIZADO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO FINANCIADO. 1. Aplicação da súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça: “a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2891 3474 particular de compra e venda. Impossibilidade de expedição de ofício com ordem de registro e encaminhamento de cópia do instrumento particular de aquisição, porquanto tal providência corresponderia à verdadeira hipótese de adjudicação compulsória do imóvel em favor do coobrigado, sem que fosse obedecido ao